Valor médio das ações em arbitragem cresceu 40% em 2023, aponta CAM-CCBC
Notícias retiradas do Site Jota. Link para a notícia ao final da página. O levantamento indicou que o Centro se destacou com a diversificação e aumento dos procedimentos. Em 2023, a Câmara administrou 117 arbitragens, três procedimentos de árbitros de emergência, 16 mediações e duas instaurações de disputa de boards. Entre os processos novos e […]
TRT3 nega indenização para trabalhador amigo de vítimas da tragédia de Brumadinho
Notícias retiradas do Site Jota. Link para a notícia ao final da página. Para a relatora da ação, a desembargadora Gisele de Cássia Vieira Dias Macedo, a indenização por dano moral indireto, quando terceiros são prejudicados em razão dos laços mantidos com vítimas do acidente, só deve ser presumida para o núcleo familiar imediato do […]
MPF questiona critérios do governo federal para cadastro do Auxílio Reconstrução no RS
Notícias retiradas do Site Jota. Link para a notícia ao final da página. O programa Auxílio Reconstrução prevê o pagamento de R$ 5,1 mil para todas as famílias com residências afetadas pelas chuvas no RS. No pedido, o MPF questiona qual a orientação do governo federal para que os municípios identifiquem as famílias desabrigadas ou […]
CNJ aprova resolução que regulamenta implementação do juiz de garantias; veja acórdão
Notícias retiradas do Site Jota. Link para a notícia ao final da página. “Sua atuação se dará durante fase investigatória, antes, portanto, da fase processual do julgamento de crimes e aplicação de penas”, afirmou o conselheiro José Rotondano, relator do Ato Normativo 0002281-16.2024.2.00.0000 no CNJ. Agora, com a resolução aprovada pelo CNJ, os tribunais têm […]
Médias e Grandes empresas têm até 30 de maio para se cadastrar no Domicílio Judicial
Notícias retiradas do Site Jota. Link para a notícia ao final da página. Com a publicação da Portaria 178 CNJ de 23 de maio, MEI’s, micro e pequenas empresas que não estão cadastrados no sistema integrado da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) também serão beneficiados […]
Justiça recebeu 35 milhões de novos processos em 2023, 9,4% a mais que em 2022
Notícias retiradas do Site Jota. Link para a notícia ao final da página. A Justiça brasileira recebeu 35 milhões de processos novos em 2023, quase 3 milhões (9,4%) a mais que em 2022. Ao todo, o ano passado terminou com um acervo de 83,8 milhões de processos em tramitação, incluindo os suspensos, sobrestados e em […]
Advogado não deve receber honorários se não há pretensão resistida, decide TJSP
Notícias retiradas do Site Jota. Link para a notícia ao final da página. O consumidor entrou com uma ação judicial pedindo a restituição do valor de R$ 210,68 de uma taxa de cancelamento de hipoteca que foi cobrada pela MRV Engenharia junto com as taxas para registro do imóvel. A MRV não contestou a ação, […]
TSE nega pedidos para cassar mandato de Sergio Moro
Notícias retiradas do Site Jota. Link para a notícia ao final da página. Os ministros acompanharem o voto do relator, Floriano de Azevedo Marques. Por uma hora e 40 minutos, o ministro detalhou seus argumentos para excluir a caracterização de abuso de poder econômico. O ministro destacou a mudança de intenção de Moro, que, ao […]
STJ: cancelamento automático de precatórios e RPVs só é legal se houver inércia do credor
Notícias retiradas do Site Jota. Link para a notícia ao final da página. O relator propôs a fixação da tese de que é válido cancelar automaticamente precatórios e RPVs federais de pequeno valor que tenham sido requisitos entre o dias 6 de julho de 2017 e 6 de julho de 2022, desde que seja caracterizada […]
STJ invalida colaboração premiada de advogado que violou sigilo profissional
Notícias retiradas do Site Jota. Link para a notícia ao final da página. “O já citado art. 25 é claro que o sigilo só pode ser rompido salvo grave ameaça ao direito à vida, à honra, ou quando o advogado se veja afrontado pelo próprio cliente e, em defesa própria, tenha que revelar segredo, porém […]
