Justiça de SP decide que sócios da 123 milhas poderão ter bens penhorados
Notícias retiradas do Site Jota. Link para a notícia ao final da página. Na decisão, a juíza entendeu que a pessoa jurídica da 123 milhas foi um obstáculo para ressarcimento dos prejuízos causados a uma consumidora. “Pelo exposto, com fulcro no artigo 28 do CDC, acolho o pedido para desconsiderar a personalidade jurídica da empresa […]
TJSP: rede social deve indenizar médico por demora na exclusão de perfil falso
Notícias retiradas do Site Jota. Link para a notícia ao final da página. O relator do caso, desembargador Silvério da Silva, destacou que a “falha na prestação do serviço gerou danos ao médico”, que caracterizam “danos morais passíveis de reparação”. Silva considerou que o médico teve seus direitos autoral e de imagem violados. Ele pontuou […]
Justiça de SC condena empresa por discriminação a cliente surda em call center
Notícias retiradas do Site Jota. Link para a notícia ao final da página. O 1º Juizado Especial Cível de Florianópolis condenou a administradora de benefícios Benevix a indenizar por danos morais em R$ 8 mil uma mulher com deficiência auditiva que sofreu discriminação capacitista durante atendimento telefônico. A sentença foi proferida em 1º de julho. […]
OAB-SP, Jusbrasil, Trybe e ITS oferecem curso gratuito sobre IA generativa para a advocacia
Notícias retiradas do Site Jota. Link para a notícia ao final da página. O curso será online, com duração total de 4 horas. As aulas estão divididas em quatro módulos assíncronos, abordando os fundamentos da IA, suas aplicações práticas no direito, a avaliação do uso de algoritmos em sentenças e questões éticas e legais de […]
TRF1 garante redução da jornada de trabalho de servidora para cuidar de filho com TEA
Notícias retiradas do Site Jota. Link para a notícia ao final da página. Em recurso à sentença de primeiro grau, a União sustenta que a servidora possui função gratificada (FC05), como Analista de Controle Interno, e não poderia se manter no cargo sem dedicação integral ou compensação de jornada. Em parecer, o Ministério Público Federal […]
TJSP nega recurso e mantém condenação da Carreta Furacão por uso indevido da marca Fofão
Notícias retiradas do Site Jota. Link para a notícia ao final da página. Na ação, a empresa responsável pela Carreta Furacão alega que o personagem Fonfon é uma paródia que homenageia o personagem criado pelo humorista Orival Pessini. Segundo a empresa, trata-se do personagem mais querido pelo público, que reconhece a paródia, “não havendo qualquer […]
CNJ afasta desembargador do PR que disse que ‘mulheres estão loucas atrás dos homens’
Notícias retiradas do Site Jota. Link para a notícia ao final da página. Na ocasião, Espíndola disse que atualmente “os cachorrinhos são os companheiros das mulheres” e que “ninguém está correndo atrás de mulher porque ‘está sobrando’, é só andar por aí”. Ao final de sua fala, o magistrado disse ainda que é preciso ter […]
Ações por improbidade administrativa caíram em 42% entre 2021 e 2023, aponta estudo
Notícias retiradas do Site Jota. Link para a notícia ao final da página. Segundo o “Balanço sobre a alteração da Lei de Improbidade Administrativa”, a nova legislação trouxe maior segurança jurídica, com uma melhor definição dos tipos de improbidade. O estudo afirma que o novo texto afasta a possibilidade de sanções em presunções de desconformidade, […]
Ebserh é condenada a indenizar paciente que teve queimaduras por danos morais e estéticos
Notícias retiradas do Site Jota. Link para a notícia ao final da página. Segundo a paciente, após o procedimento cirúrgico de retirada de hérnia, ela apresentou queixas ao médico sobre uma forte “queimação” na região do peito. Logo depois, reportou a aparição repentina de bolhas indolores na mesma área. A paciente afirmou que o médico […]
TRT1 nega indenização por acidente em transporte da empresa por eventos externos
Notícias retiradas do Site Jota. Link para a notícia ao final da página. Segundo os autos, o trabalhador era instrutor de segurança do trabalho e estava a serviço da empresa quando voltava para Volta Redonda (RJ) após ministrar aulas em outra cidade. No meio do trajeto, o transporte, que era oferecido pela companhia, começou a […]
