STJ vai decidir se encomendar drogas dentro de presídio é crime de tráfico
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai decidir se a solicitação de drogas em presídio, sem que elas sejam efetivamente entregues, é suficiente para configurar o crime de tráfico pelo concurso de pessoas. O colegiado afetou um recurso especial […]
O Senado e as nomeações ao STF: entre o poder de decidir e a prática de confirmar
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. A Constituição de 1988 atribuiu ao Senado um papel decisivo na nomeação de ministros do Supremo Tribunal Federal. Nos termos do artigo 52, III, cabe à Casa “aprovar previamente, por voto secreto, após arguição pública, a escolha de magistrados”, ao passo […]
Cármen Lúcia vota para invalidar lei que redistribuiu royalties do petróleo
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. O Plenário do Supremo Tribunal Federal retomou nesta quinta-feira (7/5) o julgamento que discute a divisão dos royalties do petróleo entre estados e municípios produtores e não produtores. Relatora de cinco ações sobre o tema, a ministra Cármen Lúcia votou pela […]
Direito Penal Tributário: sonegação fiscal por omissão de receita e compliance criminal
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. Freepik Recentemente, em relevante precedente publicado no dia 24 de março de 2026, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, monocraticamente, no Recurso Especial 2.260.027/PI, que a condenação se justificava, “pela posição do réu como administrador de fato e […]
Registro de furto afasta reconhecimento de usucapião de veículo
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. O reconhecimento da usucapião exige que a posse seja considerada tranquila e sem contestação. A ausência desse requisito é suficiente para invalidar o pedido. Com esse entendimento, a 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal rejeitou por unanimidade a […]
Suprema Corte dos EUA tem rixa interna sobre decisão que dificultou eleição de minorias
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. A Suprema Corte dos Estados Unidos está em conflito interno por causa de uma decisão, publicada na última segunda-feira (4/5), que deverá dificultar a eleição de minorias raciais para o Legislativo do país. O tribunal deferiu um pedido de “eleitores não […]
União indenizará família de soldado morto com infecção após treinamento
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. Quando a omissão estatal é específica, a responsabilidade pelos danos é objetiva — ou seja, independe de comprovação de culpa. Portanto, gera o dever de indenizar. Com esse entendimento, o juiz Valter Antoniasse Maccarone, da 4ª Vara Federal de Campinas (SP), […]
Tradução resumida de depoimento viola ampla defesa, decide TJ-SP
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. A obrigatoriedade de intérprete para acusados que não falam o idioma nacional visa garantir a isonomia e a plenitude de defesa. Por isso, a tradução do interrogatório não pode ser um mero resumo, sob pena de nulidade por prejudicar a análise […]
TJ-MG lança documentário sobre condenação injusta durante o Estado Novo
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais lançou, na segunda-feira (4/5), o documentário “Sob o Peso da Tortura: o Caso dos Irmãos Naves”, que aborda a história de um dos maiores erros do Judiciário brasileiro na esfera do Direito Penal. Produzido […]
Supremo começa a julgar norma sobre distribuição dos royalties do petróleo
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a julgar conjuntamente, nesta quarta-feira (6/5), cinco ações diretas de inconstitucionalidade que contestam alterações promovidas pela Lei 12.734/2012 nas regras de distribuição de royalties de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos. Os royalties são uma espécie […]
