Direito Penal Tributário: sonegação fiscal por omissão de receita e compliance criminal

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Freepik Recentemente, em relevante precedente publicado no dia 24 de março de 2026, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, monocraticamente, no Recurso Especial 2.260.027/PI, que a condenação se justificava, “pela posição do réu como administrador de fato e de direito da empresa, com pleno domínio sobre a contabilidade. Além disso, a decisão […]

Fonte (Artigo Original): https://www.conjur.com.br/2026-mai-07/direito-penal-tributario-sonegacao-fiscal-por-omissao-de-receita-e-compliance-criminal/

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