O Senado e as nomeações ao STF: entre o poder de decidir e a prática de confirmar

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Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR
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A Constituição de 1988 atribuiu ao Senado um papel decisivo na nomeação de ministros do Supremo Tribunal Federal. Nos termos do artigo 52, III, cabe à Casa “aprovar previamente, por voto secreto, após arguição pública, a escolha de magistrados”, ao passo que o artigo 101 estabelece que a nomeação depende dessa aprovação, por maioria absoluta. […]

Fonte (Artigo Original): https://www.conjur.com.br/2026-mai-07/o-senado-e-as-nomeacoes-ao-stf-entre-o-poder-de-decidir-e-a-pratica-de-confirmar/

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