Impacto da CBS sobre as 181 milhões de toneladas de soja da safra de verão
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. O Brasil deve produzir mais de 180 milhões de toneladas de soja na safra 2026/2027, segundo o primeiro levantamento da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). A maior parte será colhida e entregue a partir de janeiro de 2027, justamente quando o […]
Tema 1.462 do STJ: incluir reserva remunerada na isenção de IR é interpretar ou ampliar lei?
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. O problema não é meramente terminológico. Sua solução exige distinguir interpretação do alcance de um instituto jurídico e criação judicial de uma hipótese de isenção. Exige, ainda, compreender por que a controvérsia persiste em processos estaduais apesar de posição administrativa federal […]
ICMS na energia solar: o Rio tributa a Tusd que a distribuidora estorna
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. Nas unidades de geração distribuída abrangidas pela regra de transição da Lei nº 14.300/2022, as componentes tarifárias são faturadas apenas sobre a diferença positiva entre a energia consumida e a injetada (artigo 26, § 1º, I). Por isso, nas faturas da […]
Dados de celular usados como prova devem ser entregues à defesa
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. O homem teria feito entregas de entorpecentes a mando de terceiros, recebendo remuneração semanal e por entregas. Segundo a defesa, o relatório policial registrou expressamente que as provas decorreram de conversas com supostos clientes extraídas do celular do acusado, além de […]
Fim da 6×1: o que acontece com as escalas de plantão negociadas pelos sindicatos
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. Em 16 de outubro, o Congresso promulgou a Emenda Constitucional 141, que acaba com a escala 6×1, de seis dias de trabalho para um de folga. A mudança vem em duas etapas. A partir de 16 de dezembro, a jornada máxima […]
Parece droga, mas não é, ou não se sabe: STJ no HC 977.266
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. Um print de celular não pesa nada; nós dois aprendemos, relendo dois julgados do Superior Tribunal de Justiça, que até a droga de verdade costuma vir misturada com pedra moída, e quase nunca se sabe quanto dela é droga mesmo. Nada. […]
Assédio eleitoral é nova versão do voto de cabresto da República Velha
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. Esse fenômeno se apresenta como uma nova versão do tão conhecido “voto de cabresto” da República Velha. A mudança foi apenas no nome, já que o fundamento do problema é o mesmo. A ruptura formal desse sistema se deu com o […]
Bloqueio cautelar de Pix não se aplica a conta de pessoa jurídica
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. O bloqueio cautelar de valores recebidos por Pix destina-se exclusivamente às contas de pessoas naturais. Dessa forma, um banco não pode fazer essa retenção de valores em conta de pessoa jurídica sem prova de fraude ou irregularidade concreta. Com esse entendimento, […]
STF veta investigações sumárias e avocação de inquéritos pelo Ministério Público
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. O entendimento vencedor foi construído a partir de divergência aberta pelo ministro Marco Aurélio, atualmente aposentado. Na retomada do julgamento, o ministro Cristiano Zanin acompanhou essa posição e destacou que a previsão contrariava a jurisprudência do Supremo. Os ministros Nunes Marques, […]
A exoneração ad nutum como instrumento de retaliação política: os limites da confiança administrativa
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. A recente exoneração de uma servidora da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo, após manifestação em redes sociais sobre declaração considerada capacitista durante debate eleitoral, reacendeu uma questão relevante: quais são os limites da discricionariedade […]
