Empresas são condenadas a pagar indenização por uso de software pirata
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais deu provimento ao recurso de uma empresa de tecnologia e condenou duas companhias de engenharia de Coronel Fabriciano (MG) pelo uso de softwares sem licença. O colegiado reformou a sentença […]
União é condenada por atropelamento por trem em local sem sinalização
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. Em situações de grave violação da integridade física, como um acidente, os danos morais são presumidos — ou seja, dispensa-se a prova específica. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região confirmou a decisão monocrática que […]
Justa causa reflexa e a vedação à fundamentação derivada nas medidas invasivas
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. Como é intuitivo, a interceptação telefônica consiste em uma medida restritiva de direito fundamental, realizada geralmente na fase de investigação preliminar, dirigida à obtenção de meios de prova. Agente 86/Reprodução A Lei nº 9.296/1996, que regulamentou o artigo 5º, XII, da […]
Desastres climáticos e omissão estatal: custo do federalismo que não coopera
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. Na madrugada entre 23 e 24 de fevereiro de 2026, Juiz de Fora (MG) registrou 220 milímetros de chuva em menos de 24 horas, sobre um solo já saturado por 589 milímetros acumulados ao longo do mês. O resultado foi devastador: […]
Honorários sobre perícia determinada de ofício devem ser divididos pelas partes
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. Quando a perícia é determinada de ofício pelo magistrado, a responsabilidade pelo adiantamento dos honorários periciais deve recair sobre ambas as partes, em igual proporção. Com base nesse entendimento, a 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná concedeu parcial […]
Honorários de sucumbência no processo de inventário
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. O processo de inventário costuma ser palco de grandes batalhas. A participação de diversos sujeitos interessados (meeiro, herdeiros, legatários, credores do falecido etc.), somada à existência de variados conflitos de mérito (reconhecimento de união estável, paternidade socioafetiva, dever de colação, existência […]
Adicional noturno no futebol expõe risco de aplicação inadequada da CLT ao regime do atleta
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. Freepik O recente reconhecimento, pela Justiça do Trabalho, do direito ao adicional noturno a atletas profissionais de futebol reacende um debate relevante no Direito Desportivo brasileiro, ao mesmo tempo em que expõe os limites da aplicação automática da legislação trabalhista comum […]
IA produzirá decisões com mais objetividade do que os juízes, diz Barroso
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. O impacto das novas tecnologias — e da inteligência artificial, acima de tudo — sobre o sistema de Justiça é imenso, seja do ponto de vista instrumental, com o uso de IA para produzir decisões e peças processuais, seja sobre o […]
Ao acionar STF contra fim da ‘taxa das blusinhas’, CNI alega favorecimento ilegal a importações
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. A Confederação Nacional da Indústria ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade contra a medida provisória que zerou a alíquota do imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50, conhecido como “taxa das blusinhas”. Na ADI, […]
Empresa que se omite diante de racismo de cliente deve indenizar
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve por unanimidade a decisão que condenou um restaurante a indenizar uma atendente que sofreu ofensa racista de um cliente durante o serviço. A atendente trabalhou no local de março de 2019 a […]
