Ministro Dino revoluciona a doutrina e a jurisprudência das taxas
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. Todos aprendemos, e alguns chegamos a ensinar, que o qualificativo vinculados, aplicado a tributos, alude à presença de uma atuação estatal correlacionada ao contribuinte no aspecto material da hipótese de incidência da norma impositiva: serviço específico e divisível ou ato de […]
Estudo do Brics+ sobre mercado de grãos pode ‘mudar regras do jogo’, diz NeLi
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. A iniciativa, lançada em Genebra, na Suíça, é a primeira cooperação multilateral voltada a questionar a dominância de mercado no setor de commodities. “O que nós estamos desenvolvendo sob o grupo de trabalho do Brics sobre mercados alimentares é uma iniciativa […]
Pesquisa mineral com drone depende de autorização do dono da terra
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. Qualquer pesquisa com o intuito de identificar ou mapear territórios para mineração deve emitir um aviso prévio ao proprietário do solo antes do início do trabalho, ainda que não haja nenhuma previsão de dano ou ocupação da área. Com esse entendimento […]
Compensação antes do trânsito em julgado: fetiche exegético e art. 170-A do CTN
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. “COMPENSAÇÃO. ART. 170-A DO CTN. CRÉDITO OBJETO DE DISCUSSÃO JUDICIAL. INTERPRETAÇÃO À LUZ DO SISTEMA DE PRECEDENTES QUALIFICADOS. A vedação prevista no art. 170-A do CTN deve ser interpretada em consonância com o atual sistema de precedentes qualificados. Uma vez pacificada […]
Donelli e Zenid Advogados anuncia nova sócia na área de Energia e Mercados Regulados
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. Rebecca Maduro é a nova sócia do Donelli e Zenid Advogados. Ela lidera a área de Energia e Mercados Regulados na banca. Rebecca traz uma bagagem sólida em prevenção e solução de litígios no Direito de Energia e regulação construída ao […]
Reincidência tributária ficou sem definição legal na LC nº 236/26
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. A recente sanção da Lei Complementar nº 236/2026 encheu de esperança e entusiasmo os operadores do Direito e, sobretudo, os contribuintes. Isso porque, na versão final do PLP nº 124/2022, houve a efetiva materialização de princípios constitucionais centrais à relação entre […]
Guilhotina de Hume tem 2 gumes: ‘haverá relevância’ não veicula presunção
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. Nesta oportunidade, respeitosamente, discorda-se de ambas as posições, tanto de que há presunção absoluta quanto de que há presunção relativa. Busca-se demonstrar nas breves linhas seguintes que o artigo 105, § 3º, da Constituição, opera uma prescrição constitutiva da relevância e […]
STF vai reiniciar análise de foro para ações de reparação por críticas na internet
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. Um pedido de destaque do ministro Alexandre de Moraes interrompeu, nesta segunda-feira (21/9), o julgamento no qual o Plenário do Supremo Tribunal Federal discute qual é o foro competente para processar e julgar ações de indenização por críticas veiculadas na internet. […]
Carros de som parados não podem ser usados na campanha eleitoral, decide TRE-RO
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia determinou a proibição do uso de carros de som, minitrios, paredões, alto-falantes e amplificadores para propaganda eleitoral se eles estiverem estacionados. A medida vale para candidatos, partidos e federações e prevê multa de R$ 5 […]
Município não pode cancelar contrato de concessão sem processo prévio
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. A aplicação de punições administrativas e o cancelamento de contratos de concessão por um município sem o processo prévio desrespeitam a competência da União para definir as regras da licitação, o que viola o devido processo legal. A controvérsia teve início […]
