Ministro do STJ manda prender desembargadora condenada por venda de sentenças
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, decretou a prisão preventiva da desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça da Bahia Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo e do filho dela, o advogado Vasco Rusciolelli Azevedo, no âmbito de investigação de […]
Trabalho infantil e atividades nocivas à saúde dão direito a aposentadoria
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. O autor ajuizou uma ação requerendo o cômputo (contagem do tempo) do trabalho rural exercido desde os dez anos de idade na propriedade de seu pai e o reconhecimento da especialidade das atividades desempenhadas nas metalúrgicas. A 1ª Vara Previdenciária Federal […]
Funcionário de IML que fez Pix com celular de morto é condenado e perde o cargo
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. Conforme a juíza Denise Gomes Bezerra Mota, da 4ª Vara Criminal de Santos, são incontestáveis a materialidade e a autoria do crime, confessado pelo réu na fase do inquérito policial e em juízo. O delito ocorreu no último dia 15 de […]
Vínculo de emprego e gestão de empresa podem coexistir para fins previdenciários
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. O colegiado, de forma unânime, concluiu que as duas condições podem coexistir, desde que o vínculo empregatício esteja devidamente comprovado. A autarquia alegou que as condições de sócia-gerente e de empregada são incompatíveis e que, por isso, as contribuições feitas nessa […]
Impacto da CBS sobre as 181 milhões de toneladas de soja da safra de verão
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. O Brasil deve produzir mais de 180 milhões de toneladas de soja na safra 2026/2027, segundo o primeiro levantamento da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). A maior parte será colhida e entregue a partir de janeiro de 2027, justamente quando o […]
Tema 1.462 do STJ: incluir reserva remunerada na isenção de IR é interpretar ou ampliar lei?
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. O problema não é meramente terminológico. Sua solução exige distinguir interpretação do alcance de um instituto jurídico e criação judicial de uma hipótese de isenção. Exige, ainda, compreender por que a controvérsia persiste em processos estaduais apesar de posição administrativa federal […]
ICMS na energia solar: o Rio tributa a Tusd que a distribuidora estorna
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. Nas unidades de geração distribuída abrangidas pela regra de transição da Lei nº 14.300/2022, as componentes tarifárias são faturadas apenas sobre a diferença positiva entre a energia consumida e a injetada (artigo 26, § 1º, I). Por isso, nas faturas da […]
Dados de celular usados como prova devem ser entregues à defesa
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. O homem teria feito entregas de entorpecentes a mando de terceiros, recebendo remuneração semanal e por entregas. Segundo a defesa, o relatório policial registrou expressamente que as provas decorreram de conversas com supostos clientes extraídas do celular do acusado, além de […]
Fim da 6×1: o que acontece com as escalas de plantão negociadas pelos sindicatos
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. Em 16 de outubro, o Congresso promulgou a Emenda Constitucional 141, que acaba com a escala 6×1, de seis dias de trabalho para um de folga. A mudança vem em duas etapas. A partir de 16 de dezembro, a jornada máxima […]
Parece droga, mas não é, ou não se sabe: STJ no HC 977.266
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. Um print de celular não pesa nada; nós dois aprendemos, relendo dois julgados do Superior Tribunal de Justiça, que até a droga de verdade costuma vir misturada com pedra moída, e quase nunca se sabe quanto dela é droga mesmo. Nada. […]
