Prescrição intercorrente na execução fiscal: dogmas, prática e tecnologia
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. O volume excessivo de execuções fiscais, que representam 22% do total de casos pendentes no Poder Judiciário, com taxa de congestionamento de 72,4% [1], provoca morosidade nas unidades judiciárias responsáveis pelo processamento desse grande acervo processual. Assim, muitas execuções fiscais permanecem […]
Descaminho e proporcionalidade: por que a pena em dobro não pode ser aplicada cegamente
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. Pode o Estado dobrar a pena de um crime mesmo quando a circunstância que justificou o agravamento da sanção está ausente no caso concreto? Essa é a discussão que surge na aplicação da causa de aumento prevista para o crime de […]
Nova lei autoriza mulheres a usar spray de pimenta para defesa pessoal
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. Está em vigor a Lei 15.474/2026, que autoriza a comercialização, aquisição e posse de aerossol de extratos vegetais (um tipo de spray de pimenta) em todo o território nacional, para fins de defesa pessoal das mulheres maiores de 18 anos. Sancionada […]
STJ libera cobranças de plano de recuperação fiscal de Manguinhos
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. O ministro Herman Benjamin, presidente do Superior Tribunal de Justiça, suspendeu a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que paralisou as cobranças previstas no plano de recuperação fiscal da refinaria de Manguinhos, pertencente à Refit. A decisão é […]
Preço de uma cláusula mal redigida: o que o STJ ensina sobre gestão de risco contratual
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. Em 2017, duas empresas do agronegócio celebraram contratos de compra e venda de 9 milhões de quilos de soja. A compradora não retirou o produto nem efetuou o pagamento correspondente. Diante do descumprimento, a vendedora cobrou judicialmente a multa moratória contratual […]
Imposto de Renda 2027: preparação para tributação mínima começa agora
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. Encerrada a temporada de entrega das Declarações de Ajuste Anual (DAA) 2026, ano-calendário de 2025, muitos contribuintes têm a sensação de dever cumprido. Foi o segundo ano de vigência da Lei nº 14.754/2023 (conhecida como a “lei das offshores”), que incrementou substancialmente […]
As novidades do eproc no Tribunal de Justiça de São Paulo
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. A implantação do sistema eproc no Tribunal de Justiça de São Paulo representa uma das maiores transformações tecnológicas vivenciadas pela advocacia paulista. Mais do que substituir o antigo sistema de processo eletrônico, o eproc inaugura um novo modelo de gestão processual, […]
Contra novas tarifas dos EUA, Brasil anuncia que vai acionar Lei de Reciprocidade e OMC
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. O governo federal anunciou nesta quinta-feira (23/7) que vai recorrer aos instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade Econômica para responder às novas tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. Além disso, informou que levará o caso ao mecanismo de solução […]
Inteligência artificial está presente em 94% do Poder Judiciário, afirma pesquisa
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. A inteligência artificial está presente em 59% dos órgãos federais e estaduais brasileiros, de acordo com os resultados da pesquisa Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) Governo 2025, divulgada nesta quinta-feira (23/7) pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). O […]
Sustentação oral vira realidade de processos fiscais nas DRJs
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. A sustentação oral nas Delegacias de Julgamento da Receita Federal (DRJs) deixou de ser um experimento episódico para se tornar uma realidade normativa. Embora venha sendo discutida desde a digitalização do processo administrativo fiscal acelerada pela pandemia, foi apenas com a […]
