Reforma tributária e meios de pagamento: desafios e riscos da regulamentação
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. O sistema de pagamentos brasileiro tornou-se um dos principais exemplos globais de inovação financeira, ao combinar escala operacional, inclusão financeira e uma infraestrutura pública digital altamente eficiente. Entretanto, uma regulamentação da reforma tributária que não considere as especificidades econômicas e operacionais […]
Começa formação em IA na Justiça Federal da 4ª Região (06/04/2026)
Notícias do TRF4. Começou nesta segunda-feira (6/4) o Eixo 1 do curso Formação de Formadores e de Desenvolvedores em IA do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que objetiva capacitar servidores para atuação estratégica no desenvolvimento, multiplicação e aprimoramento do uso de soluções baseadas em Inteligência Artificial na Justiça Federal da 4ª Região. O […]
STJ retoma julgamento sobre limite de contribuições ao Sistema S e pode rediscutir modulação
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça voltará a analisar, no próximo dia 15, embargos de divergência apresentados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional contra a decisão da 1ª Seção da corte sobre o limite da base de cálculo das contribuições […]
Rádio Decidendi explica efeitos de precedente qualificado sobre penhora de faturamento em execução fiscal
Notícias diretas do Site do STJ. Link da notícia original disponível no final da página. Fonte (Artigo Original): https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/19032026-Radio-Decidendi-explica-efeitos-de-precedente-qualificado-sobre-penhora-de-faturamento-em-execucao-fiscal.aspx
Rede aciona Supremo pela aplicação da nova Lei de Cotas a concurso da PF
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. O partido Rede Sustentabilidade acionou o Supremo Tribunal Federal para pedir que a Nova Lei de Cotas (Lei 15.142/2025) seja aplicada ao concurso da Polícia Federal atualmente em andamento. A lei de cotas anterior reservava 20% das vagas oferecidas nos concursos […]
JFPR promove mutirão de conciliação pela primeira vez em Jaguariaíva (06/04/2026)
Notícias do TRF4. A Justiça Federal do Paraná (JFPR) promoveu mutirão de conciliação pela primeira vez no município de Jaguariaíva e também em Ponta Grossa. A iniciativa, envolvendo a malha ferroviária estadual, esteve focada em ações de reintegração de posse propostas pela Rumo Malha Sul. O resultado prático das atividades, coordenadas pelo Centro Judiciário de Solução […]
Depósito para pagar dívida incontroversa afasta mora, decide TJ-SP
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. A efetivação de depósitos judiciais pelo devedor, em decorrência de medidas constritivas e com o objetivo de satisfazer um débito executado incontroverso, afasta a incidência de encargos moratórios. Com este entendimento, a 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça […]
Ditadura da tabela de preços persiste no setor de licitações
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. A governança das contratações de obras públicas no Brasil é historicamente marcada pela tensão entre a padronização orçamentária e a volatilidade do mercado. Elaborar um orçamento que seja atrativo para a iniciativa privada e, simultaneamente, blindado contra o superfaturamento é a […]
Prazo prescricional da pena de multa continua regido pelo Código Penal mesmo após trânsito em julgado
Notícias diretas do Site do STJ. Link da notícia original disponível no final da página. Fonte (Artigo Original): https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/27032026-Prazo-prescricional-da-pena-de-multa-continua-regido-pelo-Codigo-Penal-mesmo-apos-transito-em-julgado.aspx
Faculdade terá que devolver mensalidades de curso descredenciado pelo MEC
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. Oferecer curso de graduação irregular perante o Ministério da Educação ou omitir informações sobre tal irregularidade é falha na prestação do serviço e gera o dever de indenizar. Com esse entendimento, a 2ª Vara Cível de Sinop (MT) condenou uma instituição […]
