Propostas de enunciados para a X Jornada de Direito Civil podem ser enviadas até quinta-feira (9)
Notícias diretas do Site do STJ. Link da notícia original disponível no final da página. Fonte (Artigo Original): https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/06042026-Propostas-de-enunciados-para-a-X-Jornada-de-Direito-Civil-podem-ser-enviadas-ate-quinta-feira–9-.aspx
TJ-RJ confirma revogação da prisão de vereador Salvino Oliveira
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. A 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manteve, nesta terça-feira (7/4), a liminar que revogou a prisão do vereador Salvino Oliveira (PSD). Os desembargadores também revogaram as medidas cautelares impostas ao parlamentar, como a proibição de […]
Para Terceira Turma, procuração eletrônica sem ICP-Brasil é válida desde que não haja dúvida sobre autenticidade
Notícias diretas do Site do STJ. Link da notícia original disponível no final da página. Fonte (Artigo Original): https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/31032026-Para-Terceira-Turma–procuracao-eletronica-sem-ICP-Brasil-e-valida-desde-que-nao-haja-duvida-sobre-autenticidade.aspx
Justiça Federal e TJSC assinam convênio para uso da sala especial de escuta de crianças e adolescentes (06/04/2026)
Notícias do TRF4. A Justiça Federal em Santa Catarina (JFSC) e o Tribunal de Justiça do Estado (TJSC) assinaram hoje (6/4) um termo de cooperação para uso da estrutura do judiciário estadual, em processos judiciais federais, da sala especial de depoimentos de crianças e adolescentes. A parceria atende à diretriz do Conselho Nacional de Justiça […]
Condenação por venda de alimento contaminado não exige perícia no local
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. Perícia em restaurante denunciado por cliente devido ao encontro de inseto em alimento é dispensável para fins de se apurar a responsabilidade do estabelecimento por dano moral. Com esse entendimento, a 1ª Turma Recursal Cível do Tribunal de Justiça de São […]
Vendedor de produto agropecuário isento não tem direito a crédito de ICMS
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. A lei garante crédito de ICMS na cadeia de produtos agropecuários isentos do tributo, mas o benefício não vale para quem faz a venda. A regra beneficia apenas o comprador da etapa seguinte, que adquire os bens e os revende com […]
Honorários contratuais não têm prioridade em recuperação judicial
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. Em processos de recuperação judicial, o crédito referente a honorários advocatícios contratuais não tem natureza autônoma privilegiada. Assim, a quantia descontada do cliente deve seguir a mesma classificação do crédito principal, sob pena de causar prejuízo aos demais credores. Com base […]
Honorários periciais na JT e viés de resultado: quando a remuneração do perito depende de quem ganha
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. A imparcialidade do perito judicial é um dos pilares da prova técnica. O Código de Processo Civil submete o perito aos mesmos impedimentos e suspeições aplicáveis aos juízes, e o processo penal tipifica a falsa perícia como crime. Essa arquitetura normativa […]
STJ vai digitalizar documentos históricos da diplomacia brasileira
Notícias diretas do Site do STJ. Link da notícia original disponível no final da página. Fonte (Artigo Original): https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/13032026-STJ-vai-digitalizar-documentos-historicos-da-diplomacia-brasileira.aspx
Projeto Aproxima abre ações do ano com visita inédita a quilombolas de Adrianópolis (06/04/2026)
Notícias do TRF4. As equipes do Projeto Aproxima, da Justiça Federal do Paraná (JFPR), iniciaram as atividades de 2026 com 340 atendimentos a 11 comunidades quilombolas do município de Adrianópolis, no Vale do Ribeira, na Região Metropolitana de Curitiba. As famílias foram recebidas na última semana de março pelos órgãos participantes no Ginásio de Esportes […]
