Faculdade terá que devolver mensalidades de curso descredenciado pelo MEC

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Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR
Link do post original ao final da notícia.

Oferecer curso de graduação irregular perante o Ministério da Educação ou omitir informações sobre tal irregularidade é falha na prestação do serviço e gera o dever de indenizar. Com esse entendimento, a 2ª Vara Cível de Sinop (MT) condenou uma instituição de ensino a indenizar uma aluna que não pôde aproveitar seus estudos em outro […]

Fonte (Artigo Original): https://www.conjur.com.br/2026-abr-06/faculdade-tera-que-devolver-mensalidades-de-curso-descredenciado-pelo-mec/

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