Faculdade terá que devolver mensalidades de curso descredenciado pelo MEC
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. Oferecer curso de graduação irregular perante o Ministério da Educação ou omitir informações sobre tal irregularidade é falha na prestação do serviço e gera o dever de indenizar. Com esse entendimento, a 2ª Vara Cível de Sinop (MT) condenou uma instituição […]
Crescimento econômico do país também depende das agências reguladoras
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. * Reportagem publicada no Anuário do Executivo Brasil 2026. A versão impressa está à venda na Livraria ConJur (clique aqui). Acesse a versão digital no site do Anuário da Justiça (anuario.conjur.com.br). Desde a sua criação, em 1995, as agências reguladoras têm como missão intermediar os interesses […]
Mãe que perdeu bebê após alta indevida será indenizada pelo Estado
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina rejeitou recurso do estado e manteve em R$ 100 mil a indenização por danos morais devida a uma mãe que perdeu o bebê após receber alta hospitalar indevida. […]
Guincho responde por furto de veículo apreendido e alojado em pátio
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a responsabilização de empresa concessionária de serviço de guincho pelo furto de um veículo apreendido, ao analisar recursos em ação regressiva movida pelo estado. O colegiado, no […]
AGU notifica Google para desindexar sites que criam nudes falsos com IA
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. A Advocacia-Geral da União solicitou ao Google que remova dos resultados de busca da plataforma os sites que usam técnicas de inteligência artificial (IA) e deepfake para produzir imagens sexualizadas falsas de pessoas reais. A notificação extrajudicial à big tech foi […]
Página de Repetitivos inclui julgados sobre indeferimento da gratuidade de justiça
Notícias diretas do Site do STJ. Link da notícia original disponível no final da página. Fonte (Artigo Original): https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/27032026-Pagina-de-Repetitivos-inclui-julgados-sobre-indeferimento-da-gratuidade-de-justica.aspx
Demitido de bet por acusação não provada tem justa causa anulada
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. A aplicação da demissão por justa causa exige a comprovação inequívoca da conduta ilícita. A reversão judicial da penalidade, quando baseada em acusação infundada de improbidade não provada pelo empregador, gera o dever de indenizar o trabalhador por danos morais presumidos, […]
Acusação de delator não basta para justificar prisão preventiva, diz Gilmar Mendes
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu Habeas Corpus para revogar a prisão preventiva do delegado Fábio Baena Martin, acusado de envolvimento em organização criminosa, associação criminosa, peculato e corrupção passiva. A decisão foi proferida após a manutenção da […]
Inteligência artificial e automação decisória nos processos administrativos
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. A era digital tem transformado profundamente as relações sociais e econômicas, e o setor público não é exceção. A inteligência artificial e a automação decisória emergem como ferramentas promissoras para otimizar e dar eficiência nos processos judiciais e administrativos tributários, por […]
As fontes do ordenamento jurídico em Norberto Bobbio
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. Norberto Bobbio (1909-2004) deixou-nos extensa e bem fundamentada obra de filosofia do direito, de ciência política e de memorialística. O jurista italiano publicou uma boa parte dos cursos que lecionou nas universidades de Pádua e de Turim, em várias fases de […]
