STJ retoma julgamento sobre limite de contribuições ao Sistema S e pode rediscutir modulação

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Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR
Link do post original ao final da notícia.

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça voltará a analisar, no próximo dia 15, embargos de divergência apresentados pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional contra a decisão da 1ª Seção da corte sobre o limite da base de cálculo das contribuições destinadas ao Sistema S e outras entidades. O julgamento no colegiado modulou os efeitos […]

Fonte (Artigo Original): https://www.conjur.com.br/2026-abr-06/stj-retoma-julgamento-sobre-limite-de-contribuicoes-ao-sistema-s-e-pode-rediscutir-modulacao/

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