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De acordo com a portaria, a comissão deverá apresentar sugestões para o procedimento de formação das listas tríplices correspondentes às vagas reservadas a advogado e a membro do Ministério Público Federal (MPF) no TRF6, e também para a escolha, por merecimento, dos ocupantes das vagas destinadas à magistratura de carreira e para a promoção, por antiguidade, dos juízes mais antigos que vão compor o novo tribunal.
Composta por representantes de todas as turmas julgadoras do STJ, a comissão temporária é integrada pelos ministros João Otávio de Noronha – que presidirá os trabalhos, em observância ao critério de antiguidade –, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Moura Ribeiro, Regina Helena Costa e Rogerio Schietti Cruz.
A portaria prevê que a comissão apresente as suas sugestões ao presidente do STJ, ministro Humberto Martins, até o dia 31 de março.
Segundo o artigo 5º da Lei 14.226/2021, a Seccional de Minas Gerais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o MPF devem apresentar as listas sêxtuplas para o preenchimento das vagas reservadas a essas duas categorias, cabendo ao STJ a escolha dos nomes que formarão as respectivas listas tríplices.
Também competem ao STJ a elaboração da lista tríplice de membros da magistratura de carreira para a escolha por merecimento e a indicação dos juízes a serem promovidos por antiguidade.
