Entenda a Decisão traz tese sobre cancelamento pelo INSS do benefício por incapacidade obtido judicialmente
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Podcast STJ No Seu Dia discute remição de pena por estudo e o papel da educação na execução penal
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STJN traz decisão que negou seguimento a recurso que pretendia levar discussão sobre caso Robinho ao STF
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Podcast STJ No Seu Dia discute o FGC e a proteção dos investidores no sistema financeiro
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Tese sobre interrogatório de adolescente em apuração de ato infracional é tema do podcast Rádio Decidendi
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Para Quinta Turma, “olheiro” que atua durante venda de drogas responde por tráfico, não por colaboração
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Homologação de desistência após contestação, mesmo espontânea, não evita condenação em honorários
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Valor de indenização por dano moral deve considerar convivência e dependência emocional ou econômica
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Tribunal vai definir data-base para benefícios da execução penal em caso de prisão descontínua
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Lei Maria da Penha, 20 anos: reportagem mostra como o STJ tem fortalecido o combate à violência doméstica
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