STJ Notícias destaca decisão sobre uso de milhas e pontos de programas de fidelidade para pagar dívidas
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Curso do STJ sobre equidade racial com versão em espanhol está com inscrições abertas
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Compartilhamento de provas do exterior não basta para levar ação penal à Justiça Federal
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Terceira Seção fixa teses repetitivas sobre uso de provas do inquérito e validade do testemunho indireto na pronúncia
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Audiência sobre advertência de glúten em embalagens de alimentos acontece nesta quarta (23); confira a programação
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Espaço Cultural STJ sedia lançamento de livro sobre Processo Estrutural nesta quarta
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STJ recebe visita institucional da Defensoria Pública de Timor-Leste
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Terceira Turma antecipa sessão do dia 6 de outubro para as 10h
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Repetitivo discute se protesto extrajudicial de dívida em programa de microcrédito interrompe prescrição
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STJN destaca decisão que garantiu justiça gratuita à pessoa com câncer
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