Para Quinta Turma, “olheiro” que atua durante venda de drogas responde por tráfico, não por colaboração
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Homologação de desistência após contestação, mesmo espontânea, não evita condenação em honorários
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Valor de indenização por dano moral deve considerar convivência e dependência emocional ou econômica
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Tribunal vai definir data-base para benefícios da execução penal em caso de prisão descontínua
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Lei Maria da Penha, 20 anos: reportagem mostra como o STJ tem fortalecido o combate à violência doméstica
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Boletim STJ Notícias chega a 20 mil assinantes; saiba como se cadastrar
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Primeira Seção definirá natureza de decisão que julga impugnação ao cumprimento de sentença
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Ação regressiva de seguradora sub-rogada por danos em carga de navio prescreve em um ano
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Juiz pode fixar percentual do salário mínimo como valor da pensão para o caso de desemprego do alimentante
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Obra coletiva sobre os 20 anos da Lei Maria da Penha será lançada no dia 18 de agosto
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