Informativo destaca danos morais coletivos pela inércia do Estado na demarcação de terras quilombolas
Notícias diretas do Site do STJ. Link da notícia original disponível no final da página. Fonte (Artigo Original): https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/20072026-Informativo-destaca-danos-morais-coletivos-pela-inercia-do-Estado-na-demarcacao-de-terras-quilombolas.aspx
Prescrição intercorrente na execução fiscal: dogmas, prática e tecnologia
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. O volume excessivo de execuções fiscais, que representam 22% do total de casos pendentes no Poder Judiciário, com taxa de congestionamento de 72,4% [1], provoca morosidade nas unidades judiciárias responsáveis pelo processamento desse grande acervo processual. Assim, muitas execuções fiscais permanecem […]
Descaminho e proporcionalidade: por que a pena em dobro não pode ser aplicada cegamente
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. Pode o Estado dobrar a pena de um crime mesmo quando a circunstância que justificou o agravamento da sanção está ausente no caso concreto? Essa é a discussão que surge na aplicação da causa de aumento prevista para o crime de […]
Nova lei autoriza mulheres a usar spray de pimenta para defesa pessoal
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. Está em vigor a Lei 15.474/2026, que autoriza a comercialização, aquisição e posse de aerossol de extratos vegetais (um tipo de spray de pimenta) em todo o território nacional, para fins de defesa pessoal das mulheres maiores de 18 anos. Sancionada […]
STJ libera cobranças de plano de recuperação fiscal de Manguinhos
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. O ministro Herman Benjamin, presidente do Superior Tribunal de Justiça, suspendeu a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que paralisou as cobranças previstas no plano de recuperação fiscal da refinaria de Manguinhos, pertencente à Refit. A decisão é […]
Regime monofásico de tributação impede créditos de PIS/Pasep e Cofins para postos de combustíveis
Notícias diretas do Site do STJ. Link da notícia original disponível no final da página. Fonte (Artigo Original): https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/10072026-Regime-monofasico-de-tributacao-impede-creditos-de-PISPasep-e-Cofins-para-postos-de-combustiveis.aspx
Justiça Federal determina remoção de publicações discriminatórias contra comunidades periféricas (22/07/2026)
Notícias do TRF4. A Justiça Federal determinou a um vereador de Joinville e a um analista de marketing residente em Florianópolis que removam, de seus perfis em uma rede social, publicações com conteúdo discriminatório contra comunidades periféricas. A decisão, proferida segunda-feira (21/7), atendeu a uma ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF), que alegou, […]
Preço de uma cláusula mal redigida: o que o STJ ensina sobre gestão de risco contratual
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. Em 2017, duas empresas do agronegócio celebraram contratos de compra e venda de 9 milhões de quilos de soja. A compradora não retirou o produto nem efetuou o pagamento correspondente. Diante do descumprimento, a vendedora cobrou judicialmente a multa moratória contratual […]
Pais podem sacar indenização por dano moral em favor de filha menor, decide Terceira Turma
Notícias diretas do Site do STJ. Link da notícia original disponível no final da página. Fonte (Artigo Original): https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/22072026-Pais-podem-sacar-indenizacao-por-dano-moral-em-favor-de-filha-menor–decide-Terceira-Turma.aspx
JFRS mantém eliminação de candidato do Concurso Público Nacional Unificado (23/07/2026)
Notícias do TRF4. A 2ª Vara Federal de Uruguaiana (RS) negou o pedido de um candidato para anular o ato administrativo que determinou sua eliminação do Concurso Público Nacional Unificado. Na sentença, publicada no dia 20 de julho, a juíza Denise Dias de Castro Bins Schwanck concluiu que houve, de fato, descumprimento das normas […]
