Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR
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Uma companhia de saneamento deverá indenizar uma família que sofreu com o transbordamento e refluxo de esgoto em sua casa. O ressarcimento por danos materiais e morais foi fixado em R$ 9,5 mil e R$ 20 mil, respectivamente. TV Brasil/Reprodução No processo, a 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo […]