Juiz obriga Enel a reduzir apagão e atender clientes por WhatsApp em até 1 minuto
Notícias retiradas do Site Jota. Link para a notícia ao final da página. O juiz Fábio de Souza Pimenta, da 32ª Vara Cível da Comarca de São Paulo, concedeu na última quarta-feira (20/12) liminar que determina que a Enel cumpra os limites de interrupção de energia estabelecidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e […]
Decisões envolvendo a LGPD triplicaram nos últimos dois anos, aponta pesquisa
Notícias retiradas do Site Jota. Link para a notícia ao final da página. “O Painel mostra uma crescente efetividade da Lei Geral de Proteção de Dados, que tem sido aplicada com maior frequência pelo Poder Judiciário no Brasil, e isso pode ter um grande impacto na vida das pessoas”, explica a jurista Laura Schertel Mendes, […]
Desembargador Silmar Fernandes é o novo presidente do TRE-SP
Notícias retiradas do Site Jota. Link para a notícia ao final da página. “É praticamente impossível traduzir em palavras essa mistura de emoções que me invade ao tomar posse como presidente do TRE, enche-me de júbilo e contentamento. Farei o que tiver ao meu alcance para contribuir com o engrandecimento e dignificação da Justiça Eleitoral, […]
STJ: Presidente destaca recorde de novos processos e pede regulamentação de filtro
Notícias retiradas do Site Jota. Link para a notícia ao final da página. O filtro de relevância, instituído pela Emenda Constitucional (EC) 125/2022, é um mecanismo que introduz a relevância como requisito para a admissão de recursos especiais no STJ. Promulgada em julho de 2022, a alteração ainda precisa de regulamentação para ser aplicada. “Estamos […]
TST: Empresário milionário terá de pagar R$ 3 milhões em honorários advocatícios
Notícias retiradas do Site Jota. Link para a notícia ao final da página. No TRT3, o empresário, que é conhecido por ostentar uma vida de luxo nas redes sociais, pediu gratuidade à justiça, apresentando declaração de pobreza como justificativa para não conseguir pagar os R$ 2,3 milhões em honorários advocatícios, fixados pela sentença de primeira […]
Paulo Gonet fala em ‘agir técnico’, sem ‘holofotes’, na posse como PGR
Notícias retiradas do Site Jota. Link para a notícia ao final da página. “O Ministério Público vive momento crucial na cronologia da nossa República democrática. O instante é de reviver na instituição os altos valores constitucionais que inspiraram a sua concepção única na História e no Direito Comparado”, discursou. “No nosso agir técnico, não buscamos […]
STJ aprova súmula sobre controle de processo administrativo disciplinar
Notícias retiradas do Site Jota. Link para a notícia ao final da página. A súmula define que “o controle jurisdicional do processo administrativo disciplinar restringe-se ao exame da regularidade do procedimento e da legalidade do ato, à luz dos princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, não sendo possível incursão no […]
CNJ aprova diretrizes de heteroidentificação racial em concursos da magistratura
Notícias retiradas do Site Jota. Link para a notícia ao final da página. No caso em questão, um candidato foi reprovado pela comissão por, na visão dela, não atender aos critérios de cotas raciais. No entanto, de acordo com o advogado Rodrigo Alessandro, Sartoti, seu cliente foi aprovado e considerado negro pela banca de outros […]
Lei do Racismo: MPF requer equiparação de penas de crimes militares de injúria racial
Notícias retiradas do Site Jota. Link para a notícia ao final da página. A Lei 14.688, de acordo com o Ministério Público Federal (MPF), possuía o objetivo de adequar o Código Penal Militar à Constituição e às disposições do Código Penal e da Lei de Crimes Hediondos, de modo a ”promover uma atualização da legislação […]
STJ mantém condenação de R$ 23 mi da Igreja Universal por demolir patrimônio histórico
Notícias retiradas do Site Jota. Link para a notícia ao final da página. O Colegiado seguiu o entendimento do relator do processo, o ministro Sérgio Kukina. Entretanto, o ministro destacou que, em seu voto, estaria se posicionando pela manutenção da monocrática agravada. Para Kukina, o descumprimento do artigo 398 do CPC não gera nulidade absoluta, […]
