TRT3 nega recurso em que MPT acusava Uber de manipular jurisprudência com jurimetria
Notícias retiradas do Site Jota. Link para a notícia ao final da página. O MPT postulava indenização por danos morais coletivos em razão de uma suposta conduta fraudulenta da Uber, que estaria fazendo “uso da estratégia processual de celebrar acordos trabalhistas com base na previsão de resultado do julgamento do Órgão Jurisdicional, desvirtuando a utilização […]
Sistema tributário é feito para os grandes não pagarem tributos, diz Herman Benjamin
Notícias retiradas do Site Jota. Link para a notícia ao final da página. O ministro disse que o sistema tributário “é feito para os grandes não pagarem tributos” e defendeu que os juízes precisam “estar muito atentos” para não escancarar, em um país com tantas desigualdades, “uma porta gigantesca” aos grandes, prejudicando “a educação, a […]
TJSP determina que SUS garanta cirurgia de paciente testemunha de Jeová
Notícias retiradas do Site Jota. Link para a notícia ao final da página. No despacho, Souza Nery afirma que há de se viabilizar a solicitação da mulher, considerando tanto a urgência do seu quadro de saúde, como a observância ao direito à inviolabilidade de consciência e de crença, prevista no artigo 5º da Constituição Federal, […]
Prefeito de Cuiabá é afastado do cargo por desembargador em ação criminal
Notícias retiradas do Site Jota. Link para a notícia ao final da página. Segundo a assessoria de imprensa do Tribunal, como toda cautelar, a decisão pode ser flexibilizada ou até revogada. Procurada, a Prefeitura de Cuiabá informou que ainda não recebeu nenhuma notificação e ainda não tem posicionamento Após a intimação, Emanuel Pinheiro terá um […]
STJ decide que incide a Selic sobre dívidas civis, mas relator pede nulidade
Notícias retiradas do Site Jota. Link para a notícia ao final da página. O REsp 1.795.982 voltou à pauta nesta quarta-feira (6/3), após sucessivos pedidos de vista e adiamentos, e o julgamento teve momentos tensos. A discussão no processo gira em torno da interpretação do artigo 406 do Código Civil. Conforme o dispositivo, quando não […]
Companhia aérea pode restringir venda de milhas a terceiros, decide STJ
Notícias retiradas do Site Jota. Link para a notícia ao final da página. Segundo o magistrado, os programas de milhas não possuem regulamentação e devem aplicar-se às obrigações dispostas no Código Civil, assim como à legislação consumerista, pois, no caso, foi configurada uma relação de consumo entre a companhia aérea e seu cliente. “Caso entenda […]
Correios assinam acordo com o MPT para combater assédio moral e sexual
Notícias retiradas do Site Jota. Link para a notícia ao final da página. O acordo ainda precisa ser homologado pela 16ª Vara do Trabalho de Salvador, juntamente com outra ação civil aberta pelo MPT de São Paulo que também investiga assédio moral na organização. A iniciativa estabelece que é dever de todos os colaboradores dos […]
Magistradas se articulam para monitorar paridade de gênero nos tribunais
Notícias retiradas do Site Jota. Link para a notícia ao final da página. A implementação da Resolução 525 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata da paridade de gênero na segunda instância do Judiciário, tem sido acompanhada de perto por um grupo de magistradas, reunidas no “Movimento Paridade”. O coletivo criou o Radar da […]
STJ: Banco é responsável por transações após ter sido comunicado do roubo de celular
Notícias retiradas do Site Jota. Link para a notícia ao final da página. O colegiado considerou que a transação irregular pela pessoa que roubou o celular não se caracteriza como fato de terceiro apto a romper o nexo de causalidade estabelecido com a instituição. Na avaliação da relatora, o nexo de causalidade entre os prejuízos suportados […]
Procurador defende intervenção de Lula para selar acordo de Mariana
Notícias retiradas do Site Jota. Link para a notícia ao final da página. “Pode ser que seja o caso de o próprio presidente Lula sentar conosco para definir os valores finais com as empresas. As empresas reconhecem as suas responsabilidades, e a matéria é de tal relevância social, ambiental e econômica para o país, que […]
