Sistema tributário é feito para os grandes não pagarem tributos, diz Herman Benjamin

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Notícias retiradas do Site Jota.
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O ministro disse que o sistema tributário “é feito para os grandes não pagarem tributos” e defendeu que os juízes precisam “estar muito atentos” para não escancarar, em um país com tantas desigualdades, “uma porta gigantesca” aos grandes, prejudicando “a educação, a saúde e as gerações futuras”.

As falas do ministro foram feitas durante o julgamento de recursos especiais que pedem a anulação de multas administrativas por prescrição intercorrente, que é quando um processo administrativo passa três anos sem andamento.

Benjamin criticou o mandato “extremamente curto” dos conselheiros e afirmou que, apesar de competentes, eles frequentemente são alvo de suspeições e impedimentos devido a suas atuações como advogados.

“É um sistema em que infelizmente ocorre aquilo que os americanos denominam ‘moonlighting’. É alguém que tem uma profissão que é menor no contexto maior das atividades que exerce, daí o moonlighting, exerce à luz da lua. Isso é incompatível com o estado democrático de direito”, disse o ministro.

Para ele, quando os juízes decidem pela prescrição ou decadência de ações após um determinado período, eles estariam enterrando “o corpo da legalidade e da justiça tributária”.

Ana Claudia Borges de Oliveira, presidente da Associação dos Conselheiros Representantes dos Contribuintes no CARF (Aconcarf), acredita que a fala do ministro parte de uma premissa equivocada.

“Embora ele reconheça a qualidade técnica dos conselheiros, sugere que o fato de supostamente nos dedicarmos à advocacia impediria nossa plena participação nos julgamentos. Ocorre que desde 2015 os Conselheiros do CARF que atuavam como advogados tornaram-se impedidos de exercer a profissão, inclusive com a suspensão dos registros na OAB”, afirmou a presidente da Aconcarf.

Quanto à questão do pouco tempo de mandato dos conselheiros, Oliveira diz que a crítica do ministro está alinhada com as demandas da associação, que pede a melhoria das condições formais e materiais dos conselheiros representantes da sociedade civil.

“A precariedade e desproporcionalidade do tratamento dado aos conselheiros indicados pela sociedade civil é a causa da grande rotatividade enfrentada atualmente pelo órgão”, diz Oliveira.

Assista a parte da fala de Herman Benjamin:

Fonte (Artigo Original): https://www.jota.info/justica/sistema-tributario-e-feito-para-os-grandes-nao-pagarem-tributos-diz-herman-benjamin-06032024

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