TRT-15 reconhece doença psiquiátrica de almoxarife e anula demissão
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. A garantia de um meio ambiente de trabalho seguro é dever do empregador. O adoecimento psiquiátrico agravado pelas condições laborais (concausa) invalida o pedido de demissão assinado por um trabalhador vulnerável, justificando a conversão para rescisão indireta e o pagamento de […]
Juíza do RS barra eutanásia de cães e gatos por conveniência do dono
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. A vida animal constitui um bem jurídico autônomo e recebe tutela especial do Estado, não podendo ser tratada como um mero objeto à disposição de interesses particulares. Logo, o ordenamento jurídico proíbe a eutanásia de animais saudáveis por motivo de conveniência. […]
Senado rejeita indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. Com 42 votos contra e 34 a favor, o Plenário do Senado Federal rejeitou na noite desta quarta-feira (29/4) a indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal. O advogado-geral da União precisava de ao menos 41 votos para ter seu […]
Centro de Estudos Constitucionais do STF divulga editais para coleta de contribuições
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. O Centro de Estudos Constitucionais do Supremo Tribunal Federal (CESTF) publicou dois novos editais destinados a orientar e delimitar os temas que serão aprofundados pelas comissões especializadas do Centro. A proposta é que entidades jurídicas, instituições acadêmicas e organizações da sociedade civil apresentem questionamentos, enfoques e […]
STJ escolhe novos processos para tese sobre qualificadora do crime de furto
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. O ministro Rogério Schietti, do Superior Tribunal de Justiça, afetou três recursos especiais ao rito dos repetitivos para decidir se é preciso laudo produzido por perito oficial para reconhecer a qualificadora do rompimento de obstáculo no crime de furto. A afetação […]
Supremo suspende julgamento de ação que pede extinção da SecexConsenso do TCU
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. O Plenário do Supremo Tribunal Federal retomou nesta quarta-feira (29/4) o julgamento de uma ação que discute a validade de uma norma do Tribunal de Contas da União voltada à solução consensual de conflitos na administração pública. A arguição de descumprimento […]
Ministro invalida vídeos contra réu por erro de registro na polícia
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. O Estado tem o ônus de comprovar a integridade de provas digitais por meio de documentação técnica adequada. A ausência de registros sobre a extração e o armazenamento de vídeos quebra a cadeia de custódia e torna o material probatório inadmissível, […]
TSE pode avaliar impactos de candidaturas coletivas na propaganda eleitoral
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. O Tribunal Superior Eleitoral pode avaliar, nesta quinta-feira (30/4), os impactos das candidaturas coletivas sobre a propaganda eleitoral e a hipótese de que isso represente algum tipo de vantagem indevida. A corte tem em pauta uma consulta feita em 2021 pelo […]
TSE na crise política do RJ (parte 1): inventário dos muitos acasos
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. No Zadig de Voltaire, não existe acaso: tudo é provação, punição, recompensa ou previdência. A máxima parece valer no processo judicial eleitoral brasileiro. Pelo menos é essa a impressão que nos toma quando vemos as proporções que assumiu o impasse sucessório […]
Alvarás de construção do município de SP: insegurança jurídica diante de ADI
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. O mercado imobiliário experimentou dias de tensão na cidade de São Paulo, até que o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, no último dia 10 de abril, decidisse pela liberação da concessão dos alvarás de construção no município. Pixabay A […]
