Advocacia criminal em destaque: Carlos Eduardo Delmondi integra nova diretoria da Abracrim
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. O advogado Dr. Carlos Eduardo Delmondi, sócio-diretor responsável pela área penal do escritório Oliveira e Olivi, foi empossado como diretor de Assuntos Institucionais da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim). A nova diretoria da entidade tomou posse no último dia 15 […]
TST vê dispensa discriminatória e manda reintegrar empregado com câncer
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. O direito de demitir sem justa causa não autoriza dispensas discriminatórias, como nos casos em que o empregado é desligado por faltas em meio a um tratamento contra uma doença estigmatizante. Com esse fundamento, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais […]
STF cita liberdade de crença e suspende penhora de imóvel usado por igreja no PR
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. A proteção constitucional à liberdade de crença impõe ao juiz um dever de cautela quando tratar-se da penhora de templos religiosos. A medida não pode ser a primeira providência executiva sem a busca prévia por alternativas menos gravosas ao devedor. Com […]
STJ fixa teto a benefícios acumulados de militares da Aeronáutica
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça acolheu embargos de declaração — com efeitos modificativos — para fazer um acréscimo na tese fixada no Tema 1.297 dos recursos repetitivos: nos casos de aplicação cumulativa da Lei 12.158/2009 e do artigo 34 da Medida Provisória 2.215-10/2001 […]
A cultura que se constrói no silêncio do dia a dia
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. Nos escritórios de advocacia, muito se fala sobre estratégia de crescimento, captação de clientes e posicionamento de mercado. Pouco se fala, no entanto, sobre o que sustenta tudo isso: a cultura interna. E menos ainda sobre quem é o verdadeiro guardião […]
Inscrição na OAB é indispensável para advogados públicos, decide STF
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. A inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, nos termos do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906/94), é indispensável aos advogados públicos. Esse entendimento foi fixado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal na sessão desta quinta-feira (30/4) e tem […]
STF recebe ação que aponta omissão regulatória em renegociação de dívidas rurais
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. A Associação Brasileira de Defesa do Agronegócio (Abdagro) acionou o Supremo Tribunal Federal para questionar suposta omissão do Conselho Monetário Nacional (CMN) e do Banco Central do Brasil (Bacen) na regulamentação e na fiscalização dos procedimentos de prorrogação de dívidas de […]
Reforma tributária exige revisão do Simples e muda estratégia das empresas
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. Muitos empresários optam automaticamente pelo Simples Nacional, principalmente para reduzir burocracias e simplificar o pagamento de tributos. A reforma tributária não acabou com Simples, mas trouxe impactos relevantes para os contribuintes enquadrados nesse regime. Spacca Uma das principais mudanças é a […]
Juiz manda indenizar cliente por coação e falsa promessa de reduzir parcelas
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. A oferta de serviços com promessas de resultados impossíveis, aliada à cobrança de custos não previstos mediante pressão psicológica e ao exercício ilegal da advocacia, configura prática abusiva. O cenário autoriza a rescisão do contrato e o pagamento de indenizações ao […]
Juiz vê risco sanitário e manda prefeitura limpar casa atingida por esgoto
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. O perigo de dano decorrente de alagamento, com risco sanitário a vulneráveis, atrai o dever do Estado de adotar medidas urgentes para mitigar os prejuízos e restabelecer as condições mínimas de habitabilidade. Esse foi o entendimento do juiz Geraldo Antonio da […]
