Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR
Link do post original ao final da notícia.
O Estado tem o ônus de comprovar a integridade de provas digitais por meio de documentação técnica adequada. A ausência de registros sobre a extração e o armazenamento de vídeos quebra a cadeia de custódia e torna o material probatório inadmissível, impedindo o exercício do contraditório. Com base neste entendimento, o ministro Reynaldo Soares da […]