Inscrição na OAB é indispensável para advogados públicos, decide STF
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. A inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, nos termos do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906/94), é indispensável aos advogados públicos. Esse entendimento foi fixado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal na sessão desta quinta-feira (30/4) e tem […]
Perda da propriedade rural extingue arrendamento e impede permanência do arrendatário no imóvel
Notícias diretas do Site do STJ. Link da notícia original disponível no final da página. Fonte (Artigo Original): https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/07042026-Perda-da-propriedade-rural-extingue-arrendamento-e-impede-permanencia-do-arrendatario-no-imovel.aspx
Mutirão PopRuaJud em Balneário Camboriú: Ação da JF garante acesso à cidadania (30/04/2026)
Notícias do TRF4. No Mutirão PopRuaJud, realizado entre os dias 28 e 29 de abril no Ginásio de Esportes Governador Irineu Bornhausen, em Balneário Camboriú, histórias de recomeço ganham forma por meio da assistência jurídica imediata. Dentre os atendimentos realizados pela Justiça Federal de Santa Catarina (JFSC), o caso de Antonio exemplifica como a articulação […]
STF recebe ação que aponta omissão regulatória em renegociação de dívidas rurais
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. A Associação Brasileira de Defesa do Agronegócio (Abdagro) acionou o Supremo Tribunal Federal para questionar suposta omissão do Conselho Monetário Nacional (CMN) e do Banco Central do Brasil (Bacen) na regulamentação e na fiscalização dos procedimentos de prorrogação de dívidas de […]
Reforma tributária exige revisão do Simples e muda estratégia das empresas
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. Muitos empresários optam automaticamente pelo Simples Nacional, principalmente para reduzir burocracias e simplificar o pagamento de tributos. A reforma tributária não acabou com Simples, mas trouxe impactos relevantes para os contribuintes enquadrados nesse regime. Spacca Uma das principais mudanças é a […]
Podcast STJ No Seu Dia aborda responsabilidade de hotel por acidente com criança em área de recreação
Notícias diretas do Site do STJ. Link da notícia original disponível no final da página. Fonte (Artigo Original): https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/29042026-Podcast-STJ-No-Seu-Dia-aborda-responsabilidade-de-hotel-por-acidente-com-crianca-em-area-de-recreacao.aspx
Juiz manda indenizar cliente por coação e falsa promessa de reduzir parcelas
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. A oferta de serviços com promessas de resultados impossíveis, aliada à cobrança de custos não previstos mediante pressão psicológica e ao exercício ilegal da advocacia, configura prática abusiva. O cenário autoriza a rescisão do contrato e o pagamento de indenizações ao […]
Tribunal não terá expediente nesta sexta (1º)
Notícias diretas do Site do STJ. Link da notícia original disponível no final da página. Fonte (Artigo Original): https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/30042026-Tribunal-nao-tera-expediente-nesta-sexta–1o-.aspx
Juiz vê risco sanitário e manda prefeitura limpar casa atingida por esgoto
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. O perigo de dano decorrente de alagamento, com risco sanitário a vulneráveis, atrai o dever do Estado de adotar medidas urgentes para mitigar os prejuízos e restabelecer as condições mínimas de habitabilidade. Esse foi o entendimento do juiz Geraldo Antonio da […]
TRT-15 reconhece doença psiquiátrica de almoxarife e anula demissão
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. A garantia de um meio ambiente de trabalho seguro é dever do empregador. O adoecimento psiquiátrico agravado pelas condições laborais (concausa) invalida o pedido de demissão assinado por um trabalhador vulnerável, justificando a conversão para rescisão indireta e o pagamento de […]
