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O perigo de dano decorrente de alagamento, com risco sanitário a vulneráveis, atrai o dever do Estado de adotar medidas urgentes para mitigar os prejuízos e restabelecer as condições mínimas de habitabilidade. Esse foi o entendimento do juiz Geraldo Antonio da Mota, da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, para conceder tutela […]
O prazo de arrependimento nas compras pela internet é um assunto bastante discutido no direito do consumidor, e existem diversas leis e jurisprudências atualizadas sobre
Veja aqui o que fazer se você perdeu o prazo de impugnação do IPTU em Salvador, Bahia O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) é
Direitos dos Consumidores em Caso de Overbooking de Passagem Aérea no Brasil O overbooking, ou seja, a venda de passagens aéreas em número superior à
Escritório oferece vaga para estágio para estudantes de direito. Baqueiro Feitosa & Jatahy Advocacia e Consultoria está com uma vaga aberta para estagiário na área
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Notícias do TRF4. O diretor do Foro da Justiça Federal em Caçador, juiz federal Lucas Pieczarcka Guedes Pinto, fez sexta-feira (5/6) visita institucional à Subseção
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Notícias do TRF4. Foi lançada hoje (10/6) a nova edição do Boletim Jurídico do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). A publicação é editada
Notícias do TRF4. Um grupo de 30 servidores de unidades judiciárias e administrativas da Justiça Federal em Porto Alegre participou de mais uma etapa
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