Notícias do TRF4.
No Mutirão PopRuaJud, realizado entre os dias 28 e 29 de abril no Ginásio de Esportes Governador Irineu Bornhausen, em Balneário Camboriú, histórias de recomeço ganham forma por meio da assistência jurídica imediata. Dentre os atendimentos realizados pela Justiça Federal de Santa Catarina (JFSC), o caso de Antonio exemplifica como a articulação institucional pode remover barreiras burocráticas que impedem o exercício da cidadania.
Antonio, atualmente recolhido no Instituto Redenção, em Balneário Camboriú, buscou o atendimento do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon) com um objetivo claro: regularizar sua situação junto à Justiça Eleitoral para obter o título de eleitor. No entanto, o caminho para o documento esbarrava em pendências processuais de uma ação penal originada no estado do Paraná — faltava a sentença de extinção no processo da execução penal, que tramita em Itajaí.
As equipes do Cejuscon e da 1ª Vara Criminal de Itajaí atuaram de forma célere para encaminhar as pendências processuais do caso. Após consulta aos sistemas, e assinatura da sentença de extinção do cumprimento da pena, com a determinação de trânsito em julgado imediato, foi possível emitir uma certidão unificada comprovando que os processos criminais contra Antonio — que incluíam condenações com penas já substituídas por prestações pecuniárias — encontravam-se na situação de “arquivado” ou com baixa processual. Com essa intervenção, Antonio pôde finalmente ter acesso à certidão que era requisito apontado pela Justiça Eleitoral para avançar na emissão de seu título de eleitor.
Os servidores também encaminharam as comunicações necessárias ao Judiciário paranaense sobre o trânsito em julgado do processo de Antonio. O Juízo da Vara Criminal de Itajaí também expediu um ofício à Caixa Econômica Federal para garantir a liberação de um valor que excedeu à fiança anteriormente depositada por Antonio.
O juiz federal Jairo Gilberto Schäfer, diretor do Foro da JFSC, e a desembargadora federal Eliana Paggiarin Marinho, presidente do Comitê PopRuaJud do TRF4, acompanharam as atividades, que integram uma política nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“Casos como o do Sr. Antonio reforçam que o mutirão vai muito além da simples oferta de serviços; trata-se, fundamentalmente, de um resgate de dignidade e do restabelecimento do vínculo dessas pessoas com seus direitos básicos”, declarou o juiz federal Leonardo Müller Trainini, coordenador do Cejuscon da JFSC.
Durante os dois dias de mutirão, foram atendidas pelas instituições envolvidas 332 pessoas, 149 na terça (28) e 183 na quarta-feira (29/4).
Texto: Cejuscon/JFSC
