Estudante garante expedição de diploma mesmo com pendência no Enade (29/04/2026)
Notícias do TRF4. A 1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul (RS) determinou que a Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc) não exija a regularidade no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) como condição à colação de grau e à expedição de diploma de uma estudante. A sentença, publicada em 24/4, é […]
Juíza do RS barra eutanásia de cães e gatos por conveniência do dono
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. A vida animal constitui um bem jurídico autônomo e recebe tutela especial do Estado, não podendo ser tratada como um mero objeto à disposição de interesses particulares. Logo, o ordenamento jurídico proíbe a eutanásia de animais saudáveis por motivo de conveniência. […]
STJ promove segunda edição de evento de cooperação com países da Ásia e do Pacífico no próximo dia 23
Notícias diretas do Site do STJ. Link da notícia original disponível no final da página. Fonte (Artigo Original): https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/20042026-STJ-promove-segunda-edicao-de-evento-de-cooperacao-com-paises-da-Asia-e-do-Pacifico-no-proximo-dia-23.aspx
Senado rejeita indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. Com 42 votos contra e 34 a favor, o Plenário do Senado Federal rejeitou na noite desta quarta-feira (29/4) a indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal. O advogado-geral da União precisava de ao menos 41 votos para ter seu […]
Biblioteca do STJ será reinaugurada no próximo dia 5 com exposição de obras
Notícias diretas do Site do STJ. Link da notícia original disponível no final da página. Fonte (Artigo Original): https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/27042026-Biblioteca-do-STJ-sera-reinaugurada-no-proximo-dia-5-com-exposicao-de-obras.aspx
Centro de Estudos Constitucionais do STF divulga editais para coleta de contribuições
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. O Centro de Estudos Constitucionais do Supremo Tribunal Federal (CESTF) publicou dois novos editais destinados a orientar e delimitar os temas que serão aprofundados pelas comissões especializadas do Centro. A proposta é que entidades jurídicas, instituições acadêmicas e organizações da sociedade civil apresentem questionamentos, enfoques e […]
4ª Turma Recursal da JFSC realiza primeira sessão de julgamento (29/04/2026)
Notícias do TRF4. A 4a Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Santa Catarina, instalada em 23/2 deste ano, realizou hoje (29/4) sua primeira sessão de julgamento, com 754 processos em pauta, todos sobre benefícios previdenciários, e 28 sustentações orais de advogados, presencialmente ou por videoconferência. A sessão foi presidida pelo juiz Roberto Fernandes Júnior […]
STJ escolhe novos processos para tese sobre qualificadora do crime de furto
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. O ministro Rogério Schietti, do Superior Tribunal de Justiça, afetou três recursos especiais ao rito dos repetitivos para decidir se é preciso laudo produzido por perito oficial para reconhecer a qualificadora do rompimento de obstáculo no crime de furto. A afetação […]
STJ Notícias traz decisão que mandou ex-soldado ao tribunal do júri por feminicídio
Notícias diretas do Site do STJ. Link da notícia original disponível no final da página. Fonte (Artigo Original): https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/14042026-STJ-Noticias-traz-decisao-que-mandou-ex-soldado-ao-tribunal-do-juri-por-feminicidio.aspx
Três homens são condenados por porte ilegal de armas de fogo e por efetuar disparos na TI Carreteiro (28/04/2026)
Notícias do TRF4. A 5ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS) condenou três homens por porte ilegal de armas de fogo de uso permitido e também restrito, com numerações raspadas, e por efetuar disparos na Terra Indígena (TI) Carreteiro, localizada no município de Água Santa (RS). A sentença, publicada no dia 22/4, é do juiz […]
