STJ avalia se exigência de dolo específico vale para casos anteriores à Nova LIA
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça começou a julgar, na quinta-feira (7/5), se a exigência de dolo específico para configuração da improbidade administrativa, introduzida pela Lei 14.230/2021 (Nova LIA), se aplica aos casos anteriores à sua vigência. O julgamento […]
Impedimento de agente público no processo administrativo federal: o interesse substitutivo
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. O processo administrativo carrega sempre um desafio por causa do emaranhado normativo que gira em torno dele. São leis, regimentos, resoluções e portarias de órgãos e autarquias, aplicação analógica e subsidiária de outras leis, além de uma instrumentalidade das formas, baseada […]
Descriminalização da posse de maconha para uso pessoal não afasta falta grave no âmbito da execução penal
Notícias diretas do Site do STJ. Link da notícia original disponível no final da página. Fonte (Artigo Original): https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/28042026-Descriminalizacao-da-posse-de-maconha-para-uso-pessoal-nao-afasta-falta-grave-no-ambito-da-execucao-penal.aspx
Até onde chega o identitarismo na composição do STF
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. A disputa por uma cadeira no Supremo Tribunal Federal gera uma corrida na qual os candidatos assediam políticos para mostrar que são os mais adequados devido à sua cor, sexo, religião e outros traços, menos a capacidade jurisdicional. No governo Lula […]
Justiça Federal da 4ª Região participa do Encontro Nacional da Memória do Poder Judiciário (06/05/2026)
Notícias do TRF4. Nesta semana, a Justiça Federal da 4ª Região participa do 6º Encontro Nacional da Memória do Poder Judiciário (ENAM), que acontece entre os dias 5 e 8/5, em Belém do Pará. O Encontro é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizada no âmbito do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória […]
STJ vai decidir se encomendar drogas dentro de presídio é crime de tráfico
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai decidir se a solicitação de drogas em presídio, sem que elas sejam efetivamente entregues, é suficiente para configurar o crime de tráfico pelo concurso de pessoas. O colegiado afetou um recurso especial […]
Justiça Federal encaminha acordo para preservação da Casa de Pernoite da Estação Ferroviária Uruguai (07/05/2026)
Notícias do TRF4. A 2ª Vara da Justiça Federal em Chapecó realizou na última semana, em 30/4, inspeção judicial e audiência de conciliação, que resultaram em acordo parcial, com possibilidade de expansão dos termos, para preservação da Casa de Pernoite da Estação Ferroviária Uruguai, no Município de Piratuba, Meio-Oeste de Santa Catarina. O imóvel é […]
O Senado e as nomeações ao STF: entre o poder de decidir e a prática de confirmar
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. A Constituição de 1988 atribuiu ao Senado um papel decisivo na nomeação de ministros do Supremo Tribunal Federal. Nos termos do artigo 52, III, cabe à Casa “aprovar previamente, por voto secreto, após arguição pública, a escolha de magistrados”, ao passo […]
Cármen Lúcia vota para invalidar lei que redistribuiu royalties do petróleo
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. O Plenário do Supremo Tribunal Federal retomou nesta quinta-feira (7/5) o julgamento que discute a divisão dos royalties do petróleo entre estados e municípios produtores e não produtores. Relatora de cinco ações sobre o tema, a ministra Cármen Lúcia votou pela […]
Ouvidoria do TRF4 participa de evento no Supremo Tribunal Federal (07/05/2026)
Notícias do TRF4. A Ouvidoria do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) participou nesta quinta-feira (7/5) da quarta edição do evento “STF Escuta”, uma iniciativa da Ouvidoria do Supremo Tribunal Federal (STF) voltada ao fortalecimento da escuta ativa e qualificada sobre temas relevantes para a atuação e os serviços dos tribunais. O evento aconteceu […]
