TJ-SC anula investigação da inteligência da PM e absolve acusadas de tráfico
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. A apuração de crimes por órgãos de inteligência da Polícia Militar usurpa a competência da Polícia Civil e burla o controle do juiz das garantias. A atuação investigativa paralela por militares viola a Constituição e gera a nulidade absoluta das provas […]
Fux neutraliza manobras a favor de Castro em lei estadual do Rio
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. A competência dos estados para regulamentar eleições indiretas não autoriza a redução dos prazos federais de desincompatibilização. Além disso, o contexto de violência política no estado do Rio de Janeiro exige a adoção do voto secreto no Legislativo para proteger a […]
Primeira Seção discute se bonificações e descontos entram na base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins
Notícias diretas do Site do STJ. Link da notícia original disponível no final da página. Fonte (Artigo Original): https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/13032026-Primeira-Secao-discute-se-bonificacoes-e-descontos-entram-na-base-de-calculo-do-PISPasep-e-da-Cofins.aspx
JFRS determina que naturopata pare de oferecer o serviço de “Biorressonância Magnética Quântica" (18/03/2026)
Notícias do TRF4. A 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS) determinou que um naturopata pare de realizar ou divulgar procedimentos de avaliação, diagnóstico ou prognóstico relativos ao estado de saúde de pacientes. Ele oferecia a técnica “Biorressonância Magnética Quântica” como tecnologia capaz de detectar doenças antes mesmo de sua manifestação clínica. A liminar, publicada […]
STJ reavalia a sua própria competência para julgar casos de foro privilegiado
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. O Superior Tribunal de Justiça vai reavaliar a própria competência para julgar réus detentores de foro privilegiado por prerrogativa de função. O debate será feito pela Corte Especial, na sessão de 15 de abril, e terá a condução dos ministros Luis […]
Segunda Turma aplica tese do STF e reconhece incidência de contribuição patronal sobre terço de férias
Notícias diretas do Site do STJ. Link da notícia original disponível no final da página. Fonte (Artigo Original): https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/18032026-Segunda-Turma-aplica-tese-do-STF-e-reconhece-incidencia-de-contribuicao-patronal-sobre-terco-de-ferias.aspx
Filha de vítima de feminicídio garante recebimento de pensão especial (17/03/2026)
Notícias do TRF4. A 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS) garantiu o direito de uma criança a receber pensão especial para filhos de vítimas de feminicídio. A sentença é do juiz Selmar Saraiva da Silva Filho e foi publicada no dia 15/3. As autoras da ação são uma menina de 12 anos e a […]
Juiz pode negar gratuidade de justiça após consulta de ofício ao Infojud
Notícias diretas do Site do STJ. Link da notícia original disponível no final da página. Fonte (Artigo Original): https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/16032026-Juiz-pode-negar-gratuidade-de-justica-apos-consulta-de-oficio-ao-Infojud.aspx
Gilmar elogia ECA Digital e cobra proteção de crianças na internet
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. O ministro Gilmar Mendes destacou, nesta quarta-feira (18/3), a relevância da regulamentação do chamado ECA Digital, formalizada por decreto do governo federal. A manifestação foi feita durante a sessão plenária do Supremo Tribunal Federal. Segundo Gilmar, a edição do decreto que […]
Partilha de bem financiado e alimentos entre ex-cônjuges estão na nova Pesquisa Pronta
Notícias diretas do Site do STJ. Link da notícia original disponível no final da página. Fonte (Artigo Original): https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/12032026-Partilha-de-bem-financiado-e-alimentos-entre-ex-conjuges-estao-na-nova-Pesquisa-Pronta-.aspx
