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Em evento sobre saúde suplementar, presidente do STJ destaca importância do setor na garantia do direito à saúde
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Liberação de hipoteca judicial não depende de trânsito em julgado da ação, define Terceira Turma
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Residência médica remunerada pelos cofres públicos sob a Lei 1.711/1952 conta para aposentadoria
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STJ considera inválido pacto verbal que buscava reverter doação de cotas sem o conhecimento dos demais sócios
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STJN destaca decisão que aplicou a Lei Maria da Penha em caso de violência doméstica contra mulher trans
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Repetitivo vai definir se o magistrado pode adotar, de modo subsidiário, meios executivos atípicos
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Em seminário sobre precedentes, presidente do STJ diz que o desenvolvimento nacional depende da segurança jurídica
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Nudez não é indispensável para caracterizar crimes do ECA por exposição sexual de menores
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STJ realiza ações de manutenção em serviços do Portal
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STJ autoriza prisão domiciliar a mãe com pena definitiva
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Terceira Seção invoca proteção integral à criança e concede prisão domiciliar a mãe condenada em regime fechado
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Informativo destaca serviço de transporte oferecido por empresa a jornalistas e ameaça à vítima na presença do filho
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