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Juiz do inventário não pode exigir que inventariante preste contas incidentalmente após sua remoção do processo
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Negada liminar para suspender ações decorrentes de delação de ex-subsecretário de Saúde do RJ
Notícias diretas do Site do STJ. Link da notícia original disponível no final da página. O desembargador convocado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Olindo
Cancelamento de shows por risco de dano aos cofres públicos é destaque do STJN
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Plano de saúde terá de ressarcir consumidor por cirurgia feita fora da rede credenciada após negativa de cobertura
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Tribunal vai sediar em 9 de agosto o lançamento do segundo volume do livro Direito Empresarial Aplicado
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STJ é finalista em quatro categorias no Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça 2022
Notícias diretas do Site do STJ. Link da notícia original disponível no final da página. A Secretaria de ##Comunicação## Social (SCO) do Superior Tribunal de
Podcast Rádio Decidendi apresenta a jurisprudência do STJ firmada em repetitivos
Notícias diretas do Site do STJ. Link da notícia original disponível no final da página. O podcast Rádio Decidendi é produzido pela Coordenadoria de TV
Em agenda institucional no Paraná, presidente do STJ destaca papel da magistratura no fortalecimento da cidadania
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Juiz sempre deve reduzir a pena quando houver confissão do réu, define Quinta Turma
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Aposentado do BB com doença grave terá direito a isenção do imposto de renda
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Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre conversão de licença-prêmio não gozada em dinheiro
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Cabe multa compensatória por devolução de imóvel em ação de despejo, confirma Terceira Turma
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Notícias do TRF4. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou a necessidade de apresentação de atestados de antecedentes criminais para a naturalização brasileira
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