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O podcast Rádio Decidendi é produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em parceria com o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (Nugepnac) do tribunal. Com periodicidade quinzenal, o podcast traz entrevistas sobre temas definidos no julgamento de recursos repetitivos.
Entre os entrevistados, estão os ministros relatores dos precedentes qualificados do Tribunal da Cidadania, magistrados de outras cortes e especialistas no assunto tratado em cada tese.
Relembre alguns episódios que já foram ao ar.
Na estreia do programa, em agosto de 2021, a convidada foi a assessora-chefe do Nugepnac, Maria Lucia Paternostro, que falou sobre o funcionamento da gestão dos precedentes qualificados no STJ. Ela explicou os institutos previstos no Código de Processo Civil para o julgamento de demandas repetitivas, a escolha dos processos representativos de controvérsias e toda a sistemática de afetação e julgamento.
Em agosto de 2021, foi ao ar o episódio com o ministro Paulo de Tarso Sanseverino, presidente da Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas. Em debate, o Tema 710, de relatoria de Sanseverino, que trata da legalidade do sistema credit scoring, prática comercial que atribui pontuação aos consumidores conforme avaliação de risco para concessão de crédito.
O ministro Rogerio Schietti Cruz também participou do Rádio Decidendi. O programa, que foi ao ar em setembro do ano passado, debateu o Tema 918 dos recursos repetitivos, que definiu a caracterização do crime de estupro de vulnerável: para isso, basta que o agente tenha conjunção carnal ou pratique qualquer ato libidinoso com pessoa menor de 14 anos.
No episódio que tratou do Tema 106, a conversa foi com o ministro Benedito Gonçalves, relator do recurso repetitivo que trata do fornecimento de remédios fora da lista do Sistema Único de Saúde (SUS). A tese fixada estabeleceu que constitui obrigação do poder público o fornecimento de medicamentos não incorporados em atos normativos do SUS, desde que presentes, cumulativamente, alguns requisitos.
O Tema 291 foi o assunto do episódio levado ao ar em outubro de 2021: para debater a tese fixada no julgamento do precedente qualificado, foi convidada a desembargadora Consuelo Yoshida, vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), que ressaltou o papel do STJ como uniformizador da legislação federal, além dos impactos da decisão nos processos distribuídos na Justiça Federal da 3ª Região.