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Legalidade, discricionariedade, proporcionalidade: o controle judicial dos atos administrativos na visão do STJ
Notícias diretas do Site do STJ. Link da notícia original disponível no final da página. O ato administrativo – espécie de ato jurídico – é
Diretoria Judiciária do Tribunal anuncia implantação do Novo Tela TRF4 (23/03/2022)
Notícias do TRF4. A Diretoria Judiciária do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informa que o novo sistema de captação, edição, transmissão e disponibilização
STJ No Seu Dia destaca a jurisprudência da corte sobre o controle de atos administrativos
Notícias diretas do Site do STJ. Link da notícia original disponível no final da página. O podcast STJ No Seu Dia desta semana traz uma
Dispute board em contratos administrativos continuados
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. Fonte (Artigo Original): https://www.conjur.com.br/2022-mar-27/publico-pragmatico-utilizacao-dispute-board-contratos-administrativos-continuados
Caberá ao STJ decidir se empresas com acordo de leniência seguirão em ações de improbidade (25/03/2022)
Notícias do TRF4. As empresas Odebrecht, Construtora Norberto Odebrecht e Andrade Gutierrez Engenharia seguirão como rés em processo de improbidade administrativa decorrente da Operação Lava
A atuação do Ministério Público no STJ: o fazer e o não fazer na defesa do justo e do legal
Notícias diretas do Site do STJ. Link da notícia original disponível no final da página. Ao longo dos anos, o órgão assumiu novas funções e,
Homologado o primeiro acordo de não persecução penal em procedimento restaurativo (25/03/2022)
Notícias do TRF4. Nesta quinta-feira (24/3), após a adoção de procedimento de Justiça Restaurativa, a juíza da 5ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS), Maria
Primeira Seção vai definir se menor pode fazer supletivo para se matricular em universidade
Notícias diretas do Site do STJ. Link da notícia original disponível no final da página. A suspensão não atinge processos em outras fases de tramitação
Impugnação à negativa de seguimento ao recurso excepcional
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. Fonte (Artigo Original): https://www.conjur.com.br/2022-mar-27/processo-tributario-impugnacao-negativa-seguimento-recurso-excepcional
Conquistas alcançadas em 20 anos de JEFs são tema de episódio inédito (24/03/2022)
Notícias do TRF4. Continuando a série “20 Anos dos Juizados Especiais Federais”, o décimo terceiro episódio da terceira temporada dos podcasts da Escola da Magistratura (Emagis)
ConJur – Reinaldo Nagao: Perspectivas do Novo Código Tributário – Conjur
Por Reinaldo Nagao Não é incomum — seja no meio jurídico ou fora dele — nos depararmos com intensos e longos debates acerca do sistema tributário brasileiro, cuja
Associação promove evento para discutir passado e futuro do Direito Tributário – Conjur
A Associação Brasileira de Direito Tributário (ABRADT) promoverá entre esta segunda-feira (8/11) e a quinta-feira (11/11) o XXIV Congresso Internacional de Direito Tributário, evento online que colocará
Menção a imobiliária na propaganda de imóvel em construção não a torna responsável por atraso da obra
Notícias diretas do Site do STJ. Link da notícia original disponível no final da página. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu
Justiça estadual julgará fornecimento para uso off label de medicamento registrado na Anvisa
Notícias diretas do Site do STJ. Link da notícia original disponível no final da página. A demanda foi proposta perante a Justiça estadual, contra o
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