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Em ação possessória, o valor da causa deve corresponder ao benefício patrimonial pretendido pelo autor. Quando a demanda visa à reintegração de posse após a extinção do comodato, sem discussão sobre o domínio, esse montante deve equivaler aos aluguéis pedidos pelo proprietário, e não ao valor venal do imóvel. Com base nesse entendimento, a 3ª […]
O prazo de arrependimento nas compras pela internet é um assunto bastante discutido no direito do consumidor, e existem diversas leis e jurisprudências atualizadas sobre
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Direitos dos Consumidores em Caso de Overbooking de Passagem Aérea no Brasil O overbooking, ou seja, a venda de passagens aéreas em número superior à
Escritório oferece vaga para estágio para estudantes de direito. Baqueiro Feitosa & Jatahy Advocacia e Consultoria está com uma vaga aberta para estagiário na área
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Notícias do TRF4. Magistrados, gestores e servidores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) participaram, nos dias 15 e 16 de junho, da etapa
Notícias diretas do Site do STJ. Link da notícia original disponível no final da página. Fonte (Artigo Original): https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2026/08062026-Segunda-Secao-comeca-as-13h-na-proxima-quarta–10-.aspx
Notícias do TRF4. A Subseção Judiciária de Foz do Iguaçu promoveu a segunda edição do evento de homenagem e reconhecimento a profissionais que dedicam e
Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR Link do post original ao final da notícia. Residentes em países estrangeiros com acordos de cooperação com o Brasil
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