Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR
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O caso importa menos pelo erro técnico do que pelo que revela: a IA generativa tornou o texto jurídico abundante, e a pergunta central da profissão deixou de ser quem consegue escrever uma boa peça para quem responde por ela. Sustento que, quando o texto genérico se torna infinito, o valor do trabalho jurídico migra para o que não se reproduz em série: a autoria assumida, a escuta do caso concreto e o juízo exercido diante do outro. Essa tese já encontra amparo no direito brasileiro vigente.
Objeta-se que o direito sempre conviveu com peças-padrão. É verdade, e a objeção esclarece: o problema não é a máquina, mas a ausência de assunção. A peça-modelo adaptada e assinada por quem entende o caso é legítima; a sofisticada que ninguém leu criticamente não é.
Disso decorrem quatro critérios: assinar é assumir integralmente, e toda citação gerada por sistema deve ser conferida em fonte oficial; o sigilo do cliente condiciona a escolha das ferramentas; a motivação das decisões é obra de quem decide, e a transparência sobre o uso de IA é lealdade com as partes; a formação deve preservar espaços de exercício autoral. O direito é a arte de resolver o caso único, e o momento em que alguém assume o compromisso de atuar em favor de outra pessoa não é terceirizável. O texto jurídico genérico tornou-se infinito; a responsabilidade por ele, não.
