Notícias do TRF4.
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) completa hoje (30/3) 34 anos de existência, destacando-se como um dos tribunais mais eficientes e informatizados do país e como parceiro das instituições públicas, ao ceder gratuitamente tecnologias desenvolvidas por seus magistrados e servidores a mais de 400 órgãos públicos.
Criado pela Constituição Federal de 1988, o TRF4 foi inaugurado no dia 30 de março de 1989, com sede na capital gaúcha. Começou com 14 desembargadores e hoje conta com 39 magistrados e magistradas, divididos em 12 turmas especializadas em direito administrativo, direito previdenciário, direito penal e direito tributário.
Nos últimos dois anos, o TRF4 recebeu do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o Selo Diamante no Prêmio de Qualidade, que reconhece as boas práticas dos órgãos do Judiciário em quatro eixos temáticos: governança, produtividade, transparência e dados e tecnologia.
Tecnologia compartilhada
Os sistemas processuais eletrônicos judicial e administrativo – eproc e SEI – vêm sendo compartilhados de forma crescente no cenário nacional, possibilitando uma economia incalculável de recursos públicos.
O eproc é utilizado por mais oito tribunais brasileiros na prestação jurisdicional. Já o SEI, que é um sistema de gestão administrativa, está nas esferas municipal, estadual e federal. Exemplo disso foi o convênio assinado na última semana com o governo do estado de São Paulo. Ao assinar o termo de cessão, o governador Tarcisio de Freitas afirmou que o uso do SEI pelo executivo estadual é um passo importante na busca pela eficiência e digitalização.
Prestando contas à sociedade
O TRF4 disponibiliza a partir de hoje, no Portal Unificado da Justiça Federal da 4ª Região, o Relatório Anual Integrado de 2022, com os eixos principais e a versão detalhada, com as referências e os dados estatísticos, para consulta e aprofundamento.
Entre os destaques, o julgamento de cinco mil processos a mais que no ano anterior, a ampliação da corte, com a posse de 12 novos desembargadores e a criação de mais duas turmas de julgamento, e a implantação de novas ferramentas de acessibilidade no Portal e nos sistemas eproc e SEI.
Salienta-se ainda a utilização da prática ESG (environmental, social and governance) e da Agenda 2030 da ONU como referenciais na avaliação das próprias práticas de gestão, tanto judiciais como administrativas. Dessa forma, o TRF4 objetiva reforçar seu compromisso com a nação brasileira e a comunidade internacional.
ACS/TRF4 (acs@trf4.jus.br)
