Com seus inúmeros defeitos e imperfeições, o Judiciário é fundamental para o pleno Estado de Direito

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*último editorial escrito e publicado por Márcio Chaer, idealizador e fundador da revista eletrônica Consultor Jurídico e do Anuário da Justiça. O Anuário da Justiça São Paulo 2026 foi lançado no TJ-SP nesta terça-feira (10 de novembro de 2026).

O Brasil e o Judiciário mudaram muito ao longo das 15 edições deste Anuário. O Judiciário paulista, menos. Mas tem explicação: uma máquina com a dimensão e a carga de trabalho que tem o maior tribunal do país não se muda facilmente.

A migração, em curso, do sistema processual eletrônico da Softplan (e-SAJ) para a plataforma pública colaborativa — o eproc — trouxe melhoras no campo da automação.

As primeiras experiências com ferramentas generativas e simulação de inteligência têm ajudado na transcrição de áudios, pesquisa de jurisprudência e geração de ementas.

As novidades tecnológicas acenam com mais produtividade e eficiência. O quadro foi reforçado com a contratação de mais escreventes, psicólogos, assistentes sociais, contadores e oficiais de justiça. O número de PMs emprestados ao TJ já chega a 291 policiais.

Já está em ação um mecanismo para combater a vulnerabilidade a fraudes (prompt injection), os truques para enganar as generativas usadas em processos.

No campo das relações humanas, reproduz-se em São Paulo o que se vê no país todo: os tribunais correram para o virtual e as audiências presenciais diminuíram.

Do ponto de vista de Brasília, a inobservância da jurisprudência do STJ e do STF diminuiu. Menos do que os advogados que atuam no estado gostariam.

Há elogios à melhoria do diálogo interno, do comando do tribunal com os desembargadores e com a primeira instância. Mas não em relação aos advogados.

Nada é fácil. O mesmo país que colocou nas mãos dos seus juízes a tarefa de resolver tudo, decidiu elegê-los como inimigos.

Considerando uma pessoa física ou jurídica para cada processo, 6,4 milhões delas bateram às portas da Justiça paulista em 2025.

Que respondeu, proferindo 8,5 milhões de decisões em litígios que vão desde a cobrança indevida do cartão de crédito até a legalidade do plano diretor do município de São Paulo.

Com seus inúmeros defeitos e imperfeições, o Judiciário é fundamental no exercício do pleno Estado de Direito. Dentro do sistema, o TJ-SP funciona hoje de forma mais eficiente, transparente e democrática do que quando o Anuário da Justiça começou a contar essa história.

 

PATROCINADORES DO EVENTO DE LANÇAMENTO DA EDIÇÃO 2026
Patrocínio Elite:
JBS
Patrocínio Ouro: Bialski Advogados e Arruda Alvim & Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
Apoio: Warde Advogados

VEJA QUEM ANUNCIOU NESTA EDIÇÃO
Abreu Sampaio Advocacia
Antonio de Pádua Soubhie Nogueira Advocacia
Apamagis — Associação Paulista de Magistrados
Arruda Alvim & Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia
Bermudes Advogados
Bialski Associados
Bottini & Tamasauskas Advogados
Bradesco S.A.
Caselli Guimarães Advogados
Cecilia Mello Advogados
Décio Freire Advogados
Dias de Souza Advogados
D’Urso & Borges Advogados Associados
FCQ Advogados
Febraban — Federação Brasileira dos Bancos
Fogaça Murphy Advogados
Hasson Sayeg, Novaes e Venturole Advogados
JBS S.A.
Keppler Advogados Associados
Leite, Tosto e Barros Advogados
Lucon Advogados
Machado Meyer Advogados
Mauler Advogados
Mesquita Ribeiro Advogados
Milaré Advogados
Moraes Pitombo Advogados
Multiplan
Original 123 Comunicação
Pardo Advogados & Associados
SOB — Sacramone, Orleans e Bragança Advogados
Tavares & Krasovic Advogados
Toron Advogados
Warde Advogados

Fonte (Artigo Original): https://conjur.com.br/2026-nov-10/com-seus-inumeros-defeitos-e-imperfeicoes-o-judiciario-e-fundamental-para-o-pleno-estado-de-direito/

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