Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR
Link do post original ao final da notícia.
O uso da expressão “demônio” no plenário do júri por um advogado, porque o promotor anunciou que partiria para a réplica nos debates, não é suficiente para anular o julgamento popular que resultou na absolvição do réu se não ficar demonstrado efetivo prejuízo ao Ministério Público.
Com essa fundamentação, a 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento ao recurso de apelação interposto pelo promotor João Paulo Giovanini Gonçalves para que fosse anulado o júri promovido no último dia 24 de junho, no Fórum de Presidente Prudente (SP).
Expressões como as citadas no recurso revelam “veemência retórica”, mas não o comprometimento concreto da imparcialidade dos jurados, ponderou o desembargador Amable Lopez Soto. Relator da apelação, ele rejeitou a preliminar de nulidade e os desembargadores Sérgio Mazina Martins e Nogueira Nascimento seguiram o seu voto.
“A crítica à réplica e o uso isolado de metáfora também não impediram a atuação acusatória, não restringiram os debates e não foram acompanhados de dado objetivo que revele indução dos jurados em erro. O resultado absolutório não demonstra o nexo causal alegado”, frisou o relator.
Segundo o promotor, o termo proferido pelo advogado Mário André Badures Gomes Martins, que ainda qualificou como “absurda” a opção ministerial pela réplica, influenciou os jurados ao explorar a coincidência do júri com partida da seleção brasileira na Copa do Mundo.
Conforme a ata da sessão, antes da formação do conselho de sentença, a defesa pediu que os jurados fossem questionados sobre preocupação com a partida, marcada para as 19 horas. O MP se opôs e o juiz Henrique Ramos Sorgi Macedo indeferiu o pedido, advertindo os julgadores leigos sobre a seriedade de suas funções.
O promotor exerceu a réplica das 18h34 às 19h34. A defesa apresentou tréplica das 19h43 às 20h43, quando se registrou na ata o emprego da expressão “demônio” pelo advogado, ao lamentar o prolongamento dos debates. A sessão terminou às 21h10, após a vitória do Brasil sobre a Escócia por 3 a 0. No júri, o resultado foi absolvição por maioria de votos.
No mérito da apelação, o MP afirmou que a absolvição foi manifestamente contrária ao conjunto probatório, o que imporia a anulação do júri para a promoção de outro, ainda que não fosse acolhida a preliminar de que os jurados foram influenciados pela manifestação do advogado durante os debates.
Em suas contrarrazões recursais, Badures argumentou que a sua fala não acarretou prejuízo concreto ao MP, pois o veredicto absolutório dos jurados contou com o respaldo das provas dos autos. Denunciado por tentativa de homicídio qualificado, o réu disse que não cometeu o crime e a vítima e testemunhas não o reconheceram.
Soto observou que não consta manifestação de jurado indicando pressa, desatenção ou preocupação com a partida de futebol. “A mera coincidência com evento esportivo não permite presumir deliberação por motivo estranho às provas”. Mesmo que se reputasse imprópria alguma passagem da sustentação, ela não invalidaria o júri por si só.
Nos termos dos artigos 563 e 566 do Código de Processo Penal, a invalidação do julgamento exige demonstração de prejuízo, “não conjectura fundada na proximidade do jogo ou na intensidade da linguagem”, acrescentou o relator. Além disso, o Superior Tribunal de Justiça ressalta que a nulidade ocorrida no júri deve gerar efetivo prejuízo.
Quanto à questão de mérito, o colegiado negou provimento à apelação com base na soberania dos veredictos (artigo 5º, inciso XXXVIII, alínea “c”, da Constituição Federal). “A tese acusatória também possuía elementos, mas a coexistência de duas leituras plausíveis impede a substituição da opção soberana do júri”, concluiu o acórdão.