Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR
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O que você acabou de tentar ler diz: “Por mais que você se esforce, não conseguiu ler o código binário.” A frase vale como aviso. Ninguém lê byte. Lê-se na tela a tradução do byte realizada por um programa.
Imagine um juiz que recebe, junto da denúncia, um PDF de treze páginas: capa colorida, logotipo de uma empresa de forense digital, tabelas de mensagens organizadas por data. O juiz lê, confere os nomes, confere as datas, e assina. Ele nunca viu o que sustenta aquele PDF (nunca viu o arquivo binário que o perito extraiu do telefone, nem o hash que deveria garantir que o arquivo de hoje é o mesmo de ontem). Ele viu uma tradução. E tratou a tradução como se fosse original.
O senso comum do foro diz que a prova digital se lê como a prova em papel: abre-se o relatório, lê-se a conclusão, decide-se. A tese deste texto vai contra isso. Prova digital não se lê — decifra-se. Quem não sabe decifrar não examina prova alguma: constata a embalagem que um perito, um aplicativo ou uma parte escolheu dar à prova. O devido processo legal digital, se existe, começa antes da leitura. Começa com a pergunta: o que, exatamente, é um bit?
Confesso: por anos achei que bastava confiar no laudo técnico, do mesmo jeito que confio no laudo de um exame de sangue sem saber bioquímica. Levei tempo para perceber a diferença. O exame de sangue tem laboratório, protocolo público, controle de qualidade externo e replicável. O dado digital bruto — a sequência de zeros e uns gravada na memória do telefone — não vem com nada disso embutido; vem com o que o software de extração decide mostrar. Confiar sem entender, aqui, não é prudência: é delegar jurisdição a quem fabricou a ferramenta.
O programa que o perito usa para “ler” o smartphoe não lê a mensagem: lê os bytes, interpreta os bytes segundo um formato, converte e projeta na tela algo parecido com a conversa original. Entre o byte e a tela existe sempre uma tradução . Toda tradução perde algo ou acrescenta algo que não estava lá.
Pode-se imaginar a resposta hipotética de um perito perguntado por que o relatório não traz o arquivo bruto em anexo: “porque ninguém vai conseguir abrir isso de qualquer jeito”. Que maravilha. A prova mais decisiva do processo vira ilegível por decreto de conveniência, e o juiz assina embaixo.
Até aqui, a cena tem um acusador e um juiz. Falta a defesa. Imagine a mesma ação penal, mais adiante: a defesa junta aos autos um print de geolocalização, ou a captura de uma conversa, para sustentar o álibi do arguido. Mostra o aparelho em outro lugar, no momento do crime. O print convence à primeira vista, assim como convenceu o PDF ou o UFDR da acusação. A defesa não junta a pasta de extração, não junta o hash, não junta nada que permita ao Ministério Público repetir a operação e verificar se aquela tela corresponde ao dado bruto do aparelho. Pede-se ao juiz, novamente, que confie na imagem.
Literacia digital, no foro criminal, não significa aprender a programar. Significa entender que, entre o bit guardado na memória do telefone e a frase lida na sentença, existe uma cadeia de decisões técnicas, e cada decisão pode ter sido tomada a favor de alguém — de qualquer alguém, de ambos os lados da mesa. Fica a pergunta para a próxima extração, seja ela de acusação ou de defesa: o que, exatamente, foi dado ao juiz para ler — o fato, ou a embalagem do fato que uma das partes escolheu mostrar?
Em resumo: entre a acusação que junta um relatório de extração e a defesa que junta um álibi em print, a exigência de verificação é a mesma. Quem deixa de apresentar os dados brutos, não apresenta a prova, mas uma versão inverificável.
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Referências