TJ-RJ condena Prefeitura do Rio a pagar R$ 10 mil por expulsar morador PcD de abrigo

Sumário do Artigo

Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR
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A 2ª Turma Recursal Fazendária do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro aceitou recurso da Defensoria Pública e condenou a prefeitura da capital a pagar R$ 10 mil por danos morais a um homem que foi agressivamente expulso de um abrigo municipal. O autor tem diagnóstico de esquizofrenia e é pessoa com deficiência (PcD). […]

Fonte (Artigo Original): https://www.conjur.com.br/2026-abr-25/tj-rj-condena-prefeitura-do-rio-a-pagar-r-10-mil-por-expulsar-morador-pcd-de-abrigo/

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