Justiça do DF valida índice de reembolso ao SUS por planos de saúde

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Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR
Link do post original ao final da notícia.

O juízo da 6ª Vara Federal Cível do Distrito Federal julgou improcedente o pedido de operadoras de planos de saúde de declaração de ilegitimidade da incidência do Índice de Valoração do Ressarcimento, reconhecendo a validade jurídica do índice como critério de quantificação do ressarcimento ao SUS. A ação ajuizada pelas operadoras contra a Agência Nacional […]

Fonte (Artigo Original): https://www.conjur.com.br/2026-abr-25/justica-do-df-valida-indice-de-reembolso-ao-sus-por-planos-de-saude/

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