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O programa STJ Notícias que vai ao ar na TV Justiça nesta segunda-feira (17) traz a decisão em que a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, indeferiu o pedido de habeas corpus ajuizado em favor de Janeferson Aparecido Mariano Gomes, acusado de envolvimento em um plano para sequestrar o senador Sergio Moro (União Brasil-PR).
Outro destaque é a determinação do ministro Sebastião Reis Júnior de não conhecer do pedido de habeas corpus formulado em favor do advogado Paulo Ricardo Moraes Milhomem, preso pela suposta prática de homicídio qualificado tentado, por atropelar uma mulher após briga de trânsito no Distrito Federal.
O programa aborda, ainda, o julgamento em que a Terceira Turma negou provimento a recurso especial da Amil Assistência Médica Internacional que questionava a cobertura de tratamento multidisciplinar – inclusive com musicoterapia – para pessoa com transtorno do espectro autista.
Programação na TV Justiça
