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A relatora do processo, desembargadora federal Gilda Sigmaringa Seixas, explicou que a legislação não exige que a aposentadoria decorra de invalidez para que seja reconhecida a isenção.
Segundo a magistrada, o benefício fiscal não está condicionado “à demonstração de incapacidade laborativa ou a que a doença seja a causa da aposentadoria”.
No caso analisado, a perícia judicial concluiu pela existência de relação entre a hérnia de disco lombar e o trabalho desenvolvido pelo autor, caracterizando a moléstia profissional.
A relatora também esclareceu que a isenção alcança apenas os rendimentos de natureza previdenciária. Assim, mesmo que o aposentado continue trabalhando, os rendimentos provenientes da atividade profissional permanecem sujeitos ao Imposto de Renda, enquanto os proventos de aposentadoria podem ser isentos.
Com isso, o colegiado, por unanimidade, rejeitou o recurso da União e manteve a sentença. Com informações da assessoria do TRF-1.