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A Escola Paulista da Magistratura (EPM) promoveu, nesta sexta-feira (25), o seminário Abordagem Interinstitucional do Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero. O evento discutiu questões como o processo e o julgamento com perspectiva de gênero, a importância da tipificação penal associada à violência de gênero e a concessão e a fiscalização de medidas protetivas de urgência.
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, foi uma das palestrantes do seminário, que faz parte da 22ª edição da Semana Justiça pela Paz em Casa, programa criado pelo CNJ em parceria com Tribunais de Justiça.
"Estas ações visam dispensar à vítima um atendimento, pelos órgãos do Sistema de Justiça, capaz de assegurar às mulheres proteção e contribuir para a interrupção da escalada da violência", afirmou a magistrada.
Ao falar no painel sobre perspectiva histórica, a ministra destacou a evolução legislativa no que diz respeito à criação de mecanismos destinados a combater a violência doméstica e familiar contra a mulher.
Em relação à indispensável assistência à vítima por parte dos órgãos do Sistema de Justiça, a presidente do STJ ressaltou que o Banco Nacional de Medidas Protetivas de Urgência (BNMPU) é outra importante ferramenta para a diminuição da violência de gênero no Brasil.
Segundo explicou, "o banco constitui uma plataforma de dados integrados, a ser alimentada pelos tribunais, que poderá ser acessada pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública e por órgãos de segurança pública e assistência social, com o objetivo de melhorar a fiscalização e dar efetividade às medidas protetivas".
Quanto ao aspecto de gênero como metodologia de julgamento, Maria Thereza disse que "é fundamental analisar a regra da imparcialidade, até que se logre atingir a meta de equidade substancial, à luz das lentes de gênero".
A ministra, ao encerrar sua participação no evento, falou sobre o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero no âmbito do Poder Judiciário. Para ela, embora o protocolo seja recente, decisões já vinham sendo proferidas pelos magistrados com essa mesma metodologia. "Não podemos deixar de ter esse olhar para as pessoas que já são mais vulneráveis, e para isso nós temos que ser treinados. Não adianta ter todo esse arcabouço sem divulgá-lo para poder ser aplicado. Nós temos os meios para poder atender melhor essa questão, contanto que o juiz tenha como aplicá-los".
