STJ mostra que nova lei não impede absolvição em caso de estupro de vulnerável

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Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR
Link do post original ao final da notícia.

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça mostrou, na terça-feira (9/6), de que a Lei 15.353/2026 não deve impedir a absolvição de réus acusados de estupro de vulnerável se as especificidades do caso concreto assim recomendarem. O caso julgado foi o de um homem de 18 anos que se relacionou com uma menina de […]

Fonte (Artigo Original): https://www.conjur.com.br/2026-jun-12/stj-indica-que-nova-lei-nao-impede-distincao-em-caso-de-estupro-de-vulneravel/

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