STF valida uso de fundo de infraestrutura do Piauí para pagar dívidas de crédito

Sumário do Artigo

Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR
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O Supremo Tribunal Federal considerou constitucional uma lei do Piauí que, em 2024, autorizou o uso de recursos do Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Logística (FDI-PI) para pagar dívidas de operações de crédito destinadas à área. A norma foi questionada pelo Partido Progressistas (PP) em ação direta de inconstitucionalidade julgada em sessão virtual. O FDI-PI […]

Fonte (Artigo Original): https://www.conjur.com.br/2026-mar-30/stf-valida-uso-de-fundo-de-infraestrutura-do-piaui-para-pagar-dividas-de-credito/

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