STF suspende julgamento sobre uso de fundo eleitoral em candidaturas de pretos e pardos

Sumário do Artigo

Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR
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O Supremo Tribunal Federal suspendeu, nesta quinta-feira (18/12), o julgamento sobre a validade de dispositivos da Emenda Constitucional 133/2024, que determina a aplicação obrigatória de 30% dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do Fundo Partidário (FP) em candidaturas de pessoas pretas e pardas. O julgamento corre no Plenário virtual e […]

Fonte (Artigo Original): https://www.conjur.com.br/2025-dez-18/stf-suspende-julgamento-sobre-uso-de-fundo-eleitoral-em-candidaturas-de-pretos-e-pardos/

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