Notícias do TRF4.
No dia 11/12, foram debatidos diversos aspectos que envolvem o sistema de esgoto das cidades do Litoral Norte gaúcho, com foco no tratamento de efluentes e lançamento no Rio Tramandaí. O ato, que durou mais de 4 horas, reuniu mais de 600 pessoas e foi conduzido pelas juízas Patricia Antunes Laydner, da Vara Regional do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça do RS, e Maria Isabel Pezzi Klein, da 9ª Vara Federal de Porto Alegre.
A audiência pública é decorrente do Ato Concentrado de Cooperação Judiciária firmado entre a Justiça Estadual e a Justiça Federal, visando a condução coordenada dos litígios que envolvem o licenciamento ambiental e os impactos do projeto de esgotamento sanitário proposto pela Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), com o pretendido lançamento de efluentes tratados no Rio Tramandaí e bacia hidrográfica.
São quatro ações que tramitam na Justiça Estadual e uma na Justiça Federal, a respeito da relevante temática relacionada ao tratamento do esgoto sanitário que, atualmente, é lançado bruto nos corpos hídricos de água doce que compõem as bacias hidrográficas do Litoral Norte, causando danos ambientais graves a todo ecossistema, o qual é protegido pela Lei da Mata Atlântica.
A audiência contou com a participação ativa da comunidade de Tramandaí (RS), abrindo-se espaço de fala a todos os possíveis afetados: moradores, veranistas, pescadores, indígenas, quilombolas, bem como para técnicos altamente especializados, pesquisadores e cientistas ambientais, entre outros.
Para a juíza Maria Isabel Pezzi Klein, “em síntese, estamos lidando com a insuficiência do tratamento do esgoto no Litoral Norte do Rio Grande do Sul”.
A Corsan apresentou uma solução intermediária, que consiste na qualificação das Estações de Tratamento e Lançamento de Efluentes tratados advindos dos municípios gaúchos de Capão da Canoas e Xangri-lá, no chamado “ponto 3” do Rio Tramandaí, sendo que os efluentes tratados advindos dos municípios de Imbé (RS) e Tramandaí seriam lançados no “ponto 4” do mesmo rio.
Segundo o Ministério Público Federal, haveria incertezas na calibração dos modelos hidrodinâmicos e de qualidade da água, solicitando dados reais sobre a eficiência das estações de tratamento, bem como avaliações constantes do impacto do lançamento dos efluentes tratados sobre a biota aquática.
A comunidade local, por sua vez, diante da ausência de estudos a respeito do impacto ambiental sobre a flora e fauna aquáticas, é contra a proposta da empresa, rejeitando, de modo absoluto, os lançamentos no Rio Tramandaí.
Após as sucessivas manifestações, a solenidade foi encerrada, aguardando novas designações das juízas sobre o contexto probatório.
Processos envolvidos
Ação Popular nº 5015825-72.2024.8.21.0073 (Vara Regional do Meio Ambiente)
Ação Civil Pública nº 5016363-53.2024.8.21.0073 (Vara Regional do Meio Ambiente)
Ação Civil Pública nº 5016306-35.2024.8.21.0073 (Vara Regional do Meio Ambiente)
Ação Popular nº 5010360-70.2025.8.21.0001 (Vara Regional do Meio Ambiente)
Ação Civil Pública nº 5005919-96.2025.4.04.7100/RS (9ª Vara Federal de Porto Alegre)
Nucom/JFRS (secos@jfrs.jus.br)
