STF invalida leis municipais que proibiam uso de linguagem neutra nas escolas

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O Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade de leis municipais de Águas Lindas de Goiás (GO) e de Ibirité (MG) que proibiam o uso de linguagem neutra ou não binária em escolas públicas e particulares. A decisão foi tomada por maioria de votos, em sessão virtual, nos termos do voto do relator da […]

Fonte (Artigo Original): https://www.conjur.com.br/2026-mar-02/stf-invalida-leis-municipais-que-proibiam-uso-de-linguagem-neutra-nas-escolas/

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