EC 97 e o direito do vereador de migrar de partido a qualquer tempo

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Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR
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Durante anos, a jurisprudência eleitoral tratou a desfiliação partidária sem perda do mandato como exceção estrita, submetida a janelas temporais rígidas ou à demonstração imediata do fato motivador. Em regra, exigia-se que a saída ocorresse em prazo razoável, geralmente de 30 dias da ocorrência do fato motivador, sob pena de caracterização de infidelidade partidária, em […]

Fonte (Artigo Original): https://www.conjur.com.br/2026-mar-02/ec-97-e-o-direito-do-vereador-de-migrar-de-partido-a-qualquer-tempo/

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