STF adia discussão sobre aumento do ICMS para Fundo de Combate à Pobreza

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Notícias Jurídicas Retiradas do Site CONJUR
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quarta-feira (17/12), adiar a discussão sobre o aumento das alíquotas do ICMS para a destinação de um percentual ao Fundo de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais. A corte julgava um caso do estado do Rio de Janeiro, onde o percentual do aumento, acima de 2%, […]

Fonte (Artigo Original): https://www.conjur.com.br/2025-dez-17/stf-adia-discussao-sobre-aumento-do-icms-para-fundo-de-combate-a-pobreza/

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